Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1711990	HERMAN BENJAMIN	27/02/2018	02/08/2018	PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO DOS TETOS DAS EC 20/1998 E 41/2003. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A C…	—	—
T2	REsp	1721134	HERMAN BENJAMIN	27/02/2018	02/08/2018	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO QUE…	—	—
T2	REsp	1696749	HERMAN BENJAMIN	27/02/2018	02/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA INSTIT…	—	—
T2	REsp	1676558	HERMAN BENJAMIN	27/02/2018	02/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE GRÃOS RETIRADOS DE EMPRESA PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO. REC…	—	—
T2	AC	47	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	AÇÃO POPULAR. SENTENÇA TERMINATIVA. APELAÇÃO CÍVEL AO TRIBUNAL LOCAL EM VEZ DE RECURSO ORDINÁRIO AO STJ. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSS…	—	—
T2	REsp	1715929	MAURO CAMPBELL MARQUES	20/02/2018	26/02/2018	DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA RESERVA LEGAL. APLIC…	—	—
T3	REsp	1628700	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	20/02/2018	01/03/2018	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS. PEDIDO ILÍQUIDO. SENTENÇA LÍQUIDA. POSSIBILIDADE. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. IMAGEM DE CRIANÇAS. DIVULGAÇÃO…	—	—
T2	REsp	1188348	OG FERNANDES	20/02/2018	26/02/2018	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. POSSIBILIDADE DE A…	—	—
T6	HC	412846	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	20/02/2018	02/03/2018	HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. CONDUTA DE CUNHO PERMANENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREV…	—	—
T1	AREsp	1109341	BENEDITO GONÇALVES	20/02/2018	02/03/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. DEFESA PRÉVIA. ALEGAÇ…	—	—
T2	REsp	1715151	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDENAÇÃO DO POLUIDOR E DA MUNICIPALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. JURI…	—	—
T2	REsp	1714320	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO P…	—	—
T2	REsp	1718499	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM AUTOS DIVERSOS. EQUÍVOCO DO PATRONO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DISPOSITIVOS LEGAIS IN…	—	—
T2	REsp	1712124	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IPTU. PEDIDO: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL, ANULAÇÃO DOS LANÇAMENTOS E CONDENA…	—	—
T2	REsp	1709459	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. DANOS MORAIS. VALOR COMPATÍVEL COM O GRAVAME SUPORTADO PELA PACIENTE. REEXA…	—	—
T2	REsp	1712815	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS RELATIVOS A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. RECONHEC…	—	—
T2	REsp	1714320	HERMAN BENJAMIN	20/02/2018	14/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO P…	—	—
T1	REsp	600734	REGINA HELENA COSTA	08/02/2018	20/02/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTR…	—	—
T2	AINTARESP	1068002	ASSUSETE MAGALHÃES	08/02/2018	22/02/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTO INATACADO.…	—	—
T2	REsp	1676459	HERMAN BENJAMIN	08/02/2018	08/03/2019	ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO DE VEGETAÇÃO NATIVA. DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. ARTS. 4º, VII, E 14, § 1º, DA LEI …	—	—

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