Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1697053	HERMAN BENJAMIN	10/04/2018	28/05/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTIC…	—	—
T2	REsp	1725063	HERMAN BENJAMIN	10/04/2018	14/11/2018	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DA AÇÃO INDIVIDUAL. OCORRÊNCI…	—	—
T2	REsp	1702195	HERMAN BENJAMIN	10/04/2018	06/03/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS. OMISSÃO ESTATAL. DIREITOS …	—	—
T1	RO	160	BENEDITO GONÇALVES	05/04/2018	17/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. LEI 4717/65, ART. 19. AÇÃO POPULAR. PRESENÇA DO BID NO POLO PASSIVO. SENTENÇA QUE AFIRMA A CARÊNCIA DA AÇÃO. …	—	—
T2	AINTARESP	482579	ASSUSETE MAGALHÃES	05/04/2018	12/04/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICION…	—	—
T5	RHC	91833	JOEL ILAN PACIORNIK	05/04/2018	18/04/2018	PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 62, I, DA LEI N. 9.605/98. DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO OU DETERIORAÇÃO DE BEM ESPECIALMENTE PROTEGI…	—	—
T1	AGRESP	1291152	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	05/04/2018	10/05/2018	ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFICIAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA …	—	—
T2	REsp	1703230	HERMAN BENJAMIN	05/04/2018	25/05/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇ…	—	—
T2	REsp	1676444	HERMAN BENJAMIN	05/04/2018	25/05/2018	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL.…	—	—
T2	PTRESP	1574781	FRANCISCO FALCÃO	03/04/2018	09/04/2018	ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATOS SEM LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE…	—	—
T2	AIEDARESP	744644	ASSUSETE MAGALHÃES	03/04/2018	10/04/2018	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. REPASSE DE VERBAS F…	—	—
T1	REsp	1559531	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	03/04/2018	16/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO DA LIMINAR DETERMINANDO…	—	—
T2	ROMS	55512	HERMAN BENJAMIN	03/04/2018	24/05/2018	ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CUMPRIMENTO …	—	—
T2	REsp	1725928	HERMAN BENJAMIN	03/04/2018	25/05/2018	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO AOS TETOS CONSTITUCIONAIS. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. AÇÃO COLETIVA. PARCELAS E…	—	—
-	AREsp	1261625	LUIS FELIPE SALOMÃO	02/04/2018	02/04/2018		—	—
CE	AIEARESP	714753	FRANCISCO FALCÃO	21/03/2018	04/04/2018	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES SIMPLES …	—	—
T1	REsp	1380337	REGINA HELENA COSTA	20/03/2018	06/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANA…	—	—
T2	AAINTARESP	967633	MAURO CAMPBELL MARQUES	20/03/2018	02/04/2018	RECURSO DO IBAMA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PLANO DIRETOR DE DESENVOLVI…	—	—
T2	REsp	1726974	HERMAN BENJAMIN	20/03/2018	25/05/2018	PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INC…	—	—
T2	EAINTARESP	1113108	FRANCISCO FALCÃO	15/03/2018	21/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. AL…	—	—

« Anterior ... 167 168 169 170 171 ... Próxima » Página 169 de 551