Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1755105	HERMAN BENJAMIN	23/10/2018	16/11/2018	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA LIMINAR. DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES. RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA FLORESTAL. E…	—	—
T1	AIRESP	1387379	GURGEL DE FARIA	23/10/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECONHECIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO ÀS MARGENS DE RODOVIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANE…	—	—
T2	REsp	1767055	HERMAN BENJAMIN	23/10/2018	04/12/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE MULTA. DESCABIMENTO. 1. Constata-se que não se configura a alegada ofensa ao …	—	—
T2	REsp	1435673	FRANCISCO FALCÃO	17/10/2018	18/12/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DECISÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. ART. …	—	—
T2	EDRESP	806235	HERMAN BENJAMIN	16/10/2018	19/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. (IM)PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. PRECLUSÃO VS. PRECLUSÃO "PRO JUDICATO". CARACTERIZ…	—	—
T3	REsp	1658568	NANCY ANDRIGHI	16/10/2018	18/10/2018	PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCO…	—	—
T4	AINTARESP	100405	RAUL ARAÚJO	16/10/2018	19/10/2018	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSIÇÃO DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM EM CONTRATOS FIRMA…	—	—
T1	REsp	1454925	REGINA HELENA COSTA	16/10/2018	25/10/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PROFE…	—	—
T2	AINTARESP	1264005	FRANCISCO FALCÃO	16/10/2018	24/10/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU QUE NÃO FOI DEMONSTRADO O PREJUÍ…	—	—
T2	REsp	1758253	HERMAN BENJAMIN	16/10/2018	21/02/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. INAUDITA ALTERA PARS. POSSIBILIDADE. AGRAVO…	—	—
S3	AIEEXMS	6318	JORGE MUSSI	10/10/2018	19/10/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO AO ÍNDICE DE 3,17%, RELATIVO À INCIDÊNCI…	—	—
T2	REsp	1454036	MAURO CAMPBELL MARQUES	09/10/2018	24/10/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 2/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S…	—	—
T1	AIRESP	1497327	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	09/10/2018	25/10/2018	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. SOLIDARIEDADE …	—	—
T2	REsp	1767331	HERMAN BENJAMIN	09/10/2018	16/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO DOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. AÇÃO CIVI…	—	—
T2	EDRESP	1732148	HERMAN BENJAMIN	09/10/2018	28/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. 1. Os Embargos Declaratórios são cabívei…	—	—
T2	AIRESP	1702892	MAURO CAMPBELL MARQUES	04/10/2018	29/10/2018	AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO POPULAR. QUEIMA CONTROLADA DA PALHA DE CANA DE AÇÚCA…	—	—
T1	REsp	1331406	SÉRGIO KUKINA	04/10/2018	10/10/2018	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A VERBETE SUMULAR. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE GIZADO NA SÚMULA…	—	—
T1	AINTARESP	1170199	SÉRGIO KUKINA	04/10/2018	10/10/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO À SAÚDE. BENEFICIÁRIO INDIVIDUALIZADO. LEG…	—	—
T2	AINTARESP	1314685	ASSUSETE MAGALHÃES	04/10/2018	11/10/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃ…	—	—
T2	AAINTARESP	1286128	ASSUSETE MAGALHÃES	04/10/2018	11/10/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PE…	—	—

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