Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	AIRESP	1372775	REGINA HELENA COSTA	27/11/2018	07/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPRO…	—	—
T1	AREsp	42204	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	27/11/2018	11/12/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE. CONTRATO DE GESTÃO No. 001/1999-DMTU/DF. ALE…	—	—
T2	ROMS	58782	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	17/12/2018	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. PRAZO. AU…	—	—
T2	REsp	1733729	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	17/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DA REM…	—	—
T2	REsp	1732762	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	17/12/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA CONTRA PARTICULARES. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DEMANDA …	—	—
T2	REsp	1726930	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	17/12/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. …	—	—
T3	REsp	1726270	NANCY ANDRIGHI	27/11/2018	07/02/2019	RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADASTRO DE…	—	—
T2	REsp	1761202	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	11/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. DESPESAS EM VIAGENS. NÃO COMPROVAÇÃO. HOSPEDAGEM. AUSÊNCIA DE PERNOITE. AGENTE POLÍTIC…	—	—
S1	ERESP	1410698	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	14/11/2018	03/12/2018	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM URBANÍSTICA. LOTEAMENTO RURAL CLANDESTINO. ILEGALIDADES E IRRE…	—	—
S1	AR	3689	MAURO CAMPBELL MARQUES	14/11/2018	12/12/2018	AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI E DE ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO CO…	—	—
S3	AEEXMS	3901	ROGERIO SCHIETTI CRUZ	14/11/2018	21/11/2018	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICIDADE DE COISA JULGADA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. PREJUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO C…	—	—
S1	AINTMS	23860	FRANCISCO FALCÃO	14/11/2018	04/12/2018	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADMINISTRATIVO. AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO. ATO COATOR PORTARIA N. 969/2017. NORMA GENÉRICA E ABSTRATA.…	—	—
S1	MS	15118	OG FERNANDES	14/11/2018	29/03/2019	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. Trata-se de mandado de segurança cole…	—	—
T3	REsp	1656874	NANCY ANDRIGHI	13/11/2018	22/11/2018	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PONTO EXTRA. TELEVISÃO POR ASSINATURA. COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃ…	—	—
T3	REsp	1305918	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	13/11/2018	20/11/2018	RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE PARA A CELEBRAÇÃO D…	—	—
T2	AIRESP	1745777	FRANCISCO FALCÃO	13/11/2018	21/11/2018	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, II, DO CP…	—	—
CE	AISLS	2373	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	13/11/2018	20/11/2018	AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONCESSIONÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. VIA …	—	—
T2	REsp	1690943	FRANCISCO FALCÃO	13/11/2018	21/11/2018	PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS N. 283/STF E 284/STF. DI…	—	—
T2	AAINTARESP	1119852	MAURO CAMPBELL MARQUES	13/11/2018	22/11/2018	DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA RESERVA LEGAL. APLIC…	—	—
T2	AIRESP	1713274	MAURO CAMPBELL MARQUES	13/11/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EFEITOS E LIMITES DO JULGAD…	—	—

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