Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AINTARESP	399350	ASSUSETE MAGALHÃES	04/10/2018	11/10/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARQUE ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO GATUMÉ. D…	—	—
T2	REsp	1762507	HERMAN BENJAMIN	04/10/2018	28/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENORES INFRATORES RECOLHIDOS EM CADEIA PÚBLICA SEM TRATAMENTO ADEQUADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMEDIATA TRANSFERÊNCI…	—	—
CE	AIEARESP	828525	LUIS FELIPE SALOMÃO	03/10/2018	16/10/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNC…	—	—
T6	RHC	73912	SEBASTIÃO REIS JÚNIOR	02/10/2018	15/10/2018	RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCI…	—	—
T3	REsp	1649087	NANCY ANDRIGHI	02/10/2018	04/10/2018	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PR…	—	—
T2	AIRESP	1749281	FRANCISCO FALCÃO	02/10/2018	08/10/2018	PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO AOS TETOS CONSTITUCIONAIS. AÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO INDIVIDUAL. T…	—	—
T2	AIRESP	1455407	ASSUSETE MAGALHÃES	02/10/2018	09/10/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDOS DE INVESTIMENTO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAR. …	—	—
T2	REsp	1763880	HERMAN BENJAMIN	02/10/2018	16/11/2018	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/1988. PRECEDENTES.…	—	—
T2	REsp	1412480	HERMAN BENJAMIN	02/10/2018	23/11/2018	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENAC. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ILEGITIMIDADE ATIVA D…	—	—
T2	REsp	1730852	HERMAN BENJAMIN	02/10/2018	28/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIO. TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE.…	—	—
T2	AINTARESP	569385	OG FERNANDES	02/10/2018	06/03/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINI…	—	—
T2	REsp	1764345	HERMAN BENJAMIN	02/10/2018	28/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO CONCESSIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME DO CONTEXTO …	—	—
S1	AINTCC	155873	HERMAN BENJAMIN	26/09/2018	23/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO OCUPANTE DA VAGA DE DESEMBARGADOR. REVOGAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO …	—	—
S1	AINTERESP	1341090	FRANCISCO FALCÃO	26/09/2018	03/10/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS A…	—	—
S1	AINTMS	23891	FRANCISCO FALCÃO	26/09/2018	03/10/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. CARGO …	—	—
T3	REsp	1599142	NANCY ANDRIGHI	25/09/2018	01/10/2018	PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA …	—	—
T3	REsp	1554821	NANCY ANDRIGHI	25/09/2018	04/10/2018	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQ…	—	—
T3	REsp	1427314	NANCY ANDRIGHI	25/09/2018	11/10/2018	RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO CONFIGURA…	—	—
T1	AINTARESP	1189733	SÉRGIO KUKINA	25/09/2018	12/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 18, DA LEI 7.347/1985 AOS RÉUS. JUSTO IMP…	—	—
T1	AINTARESP	1189733	SÉRGIO KUKINA	25/09/2018	12/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APELAÇÃO. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 18, DA LEI 7.347/1985 AOS RÉUS. JUSTO IMP…	—	—

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