Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1834790	HERMAN BENJAMIN	03/10/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ASSOCIAÇÃO. LISTA DE…	—	—
CE	AIEARESP	1220572	FRANCISCO FALCÃO	02/10/2019	07/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DO CONSUMIDOR IDOSO. GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO. DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. NÃO CABIM…	—	—
T1	REsp	1470568	BENEDITO GONÇALVES	01/10/2019	25/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS PORTUÁRIAS. RECURSO ESPECIAL DA UNIÃ…	—	—
T2	AINTARESP	1391538	FRANCISCO FALCÃO	01/10/2019	03/10/2019	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA…	—	—
T2	REsp	1768551	FRANCISCO FALCÃO	01/10/2019	03/10/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DE TRANSPORTE. AUTUAÇÃO ADMINISTRATIVA ANTERIOR. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL EM PÉ. DANO MORAL COLE…	—	—
T2	AREsp	1393562	FRANCISCO FALCÃO	01/10/2019	07/10/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. ART. 1.022, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO…	—	—
T2	REsp	1750283	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	11/10/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. TAC. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO PELOS RECORRENTES. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC de 1973. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO JULGADO. A…	—	—
T2	REsp	1786187	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS EDITORIAIS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO INTEGRA…	—	—
T2	REsp	1819704	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO DE AT…	—	—
T2	REsp	1517625	OG FERNANDES	01/10/2019	09/10/2019	DIREITO FINANCEIRO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LITISPENDÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. RESTRIÇÕES O…	—	—
T2	REsp	1808976	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGALIDADE EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. ARTS. 10, 11 E 12, PARÁGRAFO …	—	—
T2	REsp	1792225	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FUNDEF/FUNDEB. DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na orige…	—	—
T2	REsp	1802790	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	30/10/2019	PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE AUT…	—	—
T2	REsp	1832916	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO ORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO I…	—	—
T2	REsp	1831061	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. POLICIAIS MILITARES. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL. LEGITIMIDADE. PRESCR…	—	—
T2	AREsp	1554598	HERMAN BENJAMIN	01/10/2019	18/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRÉVIA L…	—	—
T3	AINTARESP	1413560	MOURA RIBEIRO	30/09/2019	03/10/2019	CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO…	—	—
T1	AINTARESP	1218516	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	30/09/2019	08/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 3o., §§ 2o. E 3o. DO CÓDIGO FUX, 927…	—	—
S2	EDRESP	1712163	MOURA RIBEIRO	25/09/2019	27/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PLANO DE SAÚDE. CON…	—	—
T2	AREsp	1303124	FRANCISCO FALCÃO	24/09/2019	26/09/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. CONFRONTO COM NOVO CÓDIGO FLORESTAL. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, CPC/…	—	—

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