Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1792006	HERMAN BENJAMIN	19/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VPE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. …	—	—
T1	REsp	1740945	SÉRGIO KUKINA	17/09/2019	19/09/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIVERSIDADE PÚBLICA. COBRANÇA DE MATRÍCULA E MENSALIDADE DOS ALUNOS. ILEGALI…	—	—
T2	AINTARESP	1481929	ASSUSETE MAGALHÃES	17/09/2019	24/09/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA RESOLVID…	—	—
T2	AINTARESP	1386722	FRANCISCO FALCÃO	17/09/2019	24/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE ILEGI…	—	—
T2	REsp	1733412	OG FERNANDES	17/09/2019	20/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA E MELHORIAS EM HOSPITAL PÚBLICO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLIC…	Julgados classificados pelo STJ como processos estruturais	—
T2	AREsp	1378994	FRANCISCO FALCÃO	17/09/2019	24/09/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 469, I E 535, II, DO CPC/73 E ART. 3º DO CPP. SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGAD…	—	—
T1	AIRESP	1366180	REGINA HELENA COSTA	17/09/2019	01/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE A…	—	—
T1	REsp	1432171	GURGEL DE FARIA	17/09/2019	01/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. TRANSFERÊNCIA A NON DOMINO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. C…	—	—
T2	REsp	1820361	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. BEM DA UNIÃO. IBAMA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. EXCLUSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE…	—	—
T2	REsp	1820000	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANDA. DANO MORAL COLETIVO CARACTERIZADO. QUANT…	—	—
T2	ROMS	56135	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS A ENTES MUN…	—	—
T2	REsp	1823551	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ALÍQUOTAS DE MAJORA…	—	—
T2	REsp	1713532	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	18/10/2019	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE REPRESAMENTO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEG…	—	—
T2	AIEAIERESP	1769344	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/09/2019	24/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO …	—	—
T2	REsp	1815111	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAIS MILITARES. ADICIONAIS RECONHECIDOS NA VIA MANDAMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS ANTERIORES À IMPET…	—	—
T2	REsp	1829235	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DA…	—	—
T2	REsp	1829223	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ASSOCIAÇÃO COMO SUB…	—	—
T2	REsp	1822201	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAIS RECONHECIDOS NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. TERMO INICIA…	—	—
-	REsp	1437344	OG FERNANDES	16/09/2019	16/09/2019		—	—
-	REsp	1515666	OG FERNANDES	12/09/2019	12/09/2019		—	—

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