Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S2	AGINTEEARCC	134991	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO …	—	—
S2	AIEDCC	134991	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJU…	—	—
S2	AEEAECC	144088	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMP…	—	—
S2	AGINTAIEDCC	144088	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO …	—	—
S2	AGINTEAIEDCC	144088	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECU…	—	—
S2	AACC	145691	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA NA JU…	—	—
S2	AGINTEEAINTCC	145691	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A…	—	—
S2	AIACC	134991	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	20/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA NA JU…	—	—
S2	REsp	1656182	NANCY ANDRIGHI	11/09/2019	14/10/2019	RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS ATESTADA PELA ORIGEM. IMPOSIÇÃ…	—	—
S2	REsp	1787492	NANCY ANDRIGHI	11/09/2019	14/10/2019	RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OMISSÃO. NÃO CONFIGURADOS. PRINCÍPÍO DA CORRELAÇÃO…	—	—
T3	EDRESP	1405697	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	10/09/2019	17/09/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE PREMISSA INSUBSISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA P…	—	—
T2	AINTARESP	1451519	FRANCISCO FALCÃO	10/09/2019	16/09/2019	DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. ATO DE INTERPOSIÇÃO DO…	—	—
T3	EDRESP	1405697	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	10/09/2019	17/09/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE PREMISSA INSUBSISTENTE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA P…	—	—
T1	REsp	1436782	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	10/09/2019	19/09/2019	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. FREQUÊNCIA DE VEREADOR A CURSO DE FORMAÇÃO CUSTEADO PELA MUN…	—	—
T2	EDAGRESP	1460214	MAURO CAMPBELL MARQUES	10/09/2019	19/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. LESÃO AOS CONSUMIDORES. DANOS MORAIS COLETIVOS. INEXIST…	—	—
T2	ROMS	57506	ASSUSETE MAGALHÃES	10/09/2019	16/09/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO, ORIGINARIAMENTE, PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. ORDEM CO…	—	—
T2	EAINTARESP	1185307	FRANCISCO FALCÃO	10/09/2019	16/09/2019	ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. VÍCIO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EM OUTROS AUTOS NO SENTIDO DA LEGALIDADE DO CONTRATO. INDEPENDÊNCI…	—	—
T2	REsp	1826429	HERMAN BENJAMIN	10/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. EDIFICAÇÃO E OCUPAÇÃO IRREGULARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PRAIA DO…	—	—
T2	REsp	1823546	HERMAN BENJAMIN	10/09/2019	11/10/2019	AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO DE DEPÓSITO CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE LICENÇA. EDIFICAÇÃO IRREGULAR. NECESSIDAD…	—	—
T2	REsp	1804607	HERMAN BENJAMIN	10/09/2019	11/10/2019	AMBIENTAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENXURRADAS E ALAGAMENTOS. OBRAS DE DRENAGEM EM PROL DO MEIO AMBIENTE. PREJUÍZO À…	—	—

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