Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1805063	HERMAN BENJAMIN	10/09/2019	14/10/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESLIZAMENTO DE TERRA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. ACÓRDÃO A QUO…	—	—
T2	REsp	1820025	HERMAN BENJAMIN	10/09/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. MAT…	—	—
T2	REsp	1820022	HERMAN BENJAMIN	10/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CONTRA O RÉU. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. ART. 18 DA L…	—	—
T2	REsp	1821035	HERMAN BENJAMIN	10/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. O Tribunal de origem, na hipótese dos auto…	—	—
T2	REsp	1778729	HERMAN BENJAMIN	10/09/2019	11/09/2020	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA. ESTADO DO PARÁ. RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ILEGITIMIDADE PASS…	—	—
T2	REsp	1815500	HERMAN BENJAMIN	10/09/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULG…	—	—
T1	AIRESP	1784806	BENEDITO GONÇALVES	09/09/2019	11/09/2019	PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO OBRIGAÇÃO…	—	—
T1	AIRESP	1784806	BENEDITO GONÇALVES	09/09/2019	11/09/2019	PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS …	—	—
T1	EAINTARESP	1071566	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	09/09/2019	13/09/2019	ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR. AUSÊNCIA DE COMPR…	—	—
T1	AIRESP	1569132	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	09/09/2019	13/09/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EFICÁC…	—	—
T2	REsp	1793332	HERMAN BENJAMIN	05/09/2019	26/08/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE INTERNAÇÃO POR ADOLESCENTES EM CELA…	—	—
T1	AIRESP	1759646	REGINA HELENA COSTA	05/09/2019	11/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.0…	—	—
T2	AINTARESP	1489198	FRANCISCO FALCÃO	05/09/2019	16/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se…	—	—
T2	REsp	1805837	HERMAN BENJAMIN	05/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS LEGAIS. REEXAME FÁTI…	—	—
T2	REsp	1816809	HERMAN BENJAMIN	05/09/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE-RS. OBRAS EM ESTRADAS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS. RECEBIMENTO DE INICI…	—	—
T2	REsp	1790616	HERMAN BENJAMIN	05/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DOS ASSOCIADOS. LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Cinge-se a controvérs…	—	—
T2	AREsp	1527732	HERMAN BENJAMIN	05/09/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESENÇA DO ELEMENTO S…	—	—
T2	REsp	1821334	HERMAN BENJAMIN	05/09/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. MEDIDA NEGADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ARGUMENTO DE INEXIST…	—	—
T2	ROMS	58552	HERMAN BENJAMIN	05/09/2019	25/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS A ENT…	—	—
T2	REsp	1793332	HERMAN BENJAMIN	05/09/2019	26/08/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE INTERNAÇÃO POR ADOLESCENTES EM CELA…	—	—

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