Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1811144	HERMAN BENJAMIN	27/08/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. VPE. LEGITIMIDADE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. S…	—	—
T2	REsp	1821328	HERMAN BENJAMIN	27/08/2019	25/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXTENSÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL -…	—	—
T2	REsp	1823803	HERMAN BENJAMIN	27/08/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. LIMI…	—	—
T1	AIRESP	1583553	BENEDITO GONÇALVES	26/08/2019	28/08/2019	PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNC…	—	—
T1	AIRESP	1632539	BENEDITO GONÇALVES	26/08/2019	30/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. PESCA COM UTILIZAÇÃO DE REDES DE ARRASTO MECANIZADO, A MENOS …	—	—
S1	AIEARESP	395668	REGINA HELENA COSTA	20/08/2019	23/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—
T2	REsp	1731797	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR NULID…	—	—
T2	AINTARESP	1435778	ASSUSETE MAGALHÃES	20/08/2019	23/08/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUMPRIMENTO…	—	—
T2	AIRESP	1797425	MAURO CAMPBELL MARQUES	20/08/2019	27/08/2019	PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO…	—	—
S1	AINTCC	163268	GURGEL DE FARIA	20/08/2019	29/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA. 1. A Primeira Seção desta…	—	—
S1	AIEARESP	395668	REGINA HELENA COSTA	20/08/2019	23/08/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—
T2	AIRESP	1701573	FRANCISCO FALCÃO	20/08/2019	02/09/2019	ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. RESPONSABILIDADE CONF…	—	—
T2	AINTARESP	1139030	FRANCISCO FALCÃO	20/08/2019	04/09/2019	ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. RESPONSABILIDADE CONF…	—	—
T2	REsp	1728318	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	05/09/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LITISCONSÓRCIO DESNECESSÁRIO. PODER-D…	—	—
T2	REsp	1820375	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALCANCE DA TOTALIDADE DA LESÃO AO ERÁRIO. INCLUSÃO DA MULTA CIVI…	—	—
T2	REsp	1816332	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DE CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DANO AO ERÁ…	—	—
T2	REsp	1806060	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. O Tribunal de origem, na hipótese dos auto…	—	—
T2	REsp	1731797	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	13/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR NULID…	—	—
T2	REsp	1803012	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. SUCESSIVOS E INFUNDADOS RECURSOS. INADMISSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NECESSIDADE DE COTEJO …	—	—
T2	REsp	1784354	HERMAN BENJAMIN	20/08/2019	18/10/2019	DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E LEI DA TRANSPARÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 8º,…	—	—

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