T2
REsp
1814309
HERMAN BENJAMIN
20/08/2019
05/09/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS
E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. TERMO INICIAL DOS
JUROS DE MORA. NO…
—
—
T2
REsp
1778137
HERMAN BENJAMIN
20/08/2019
11/10/2019
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 CONFIGURADA.
PREQUESTIONAMENTO FICTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015.
MANDANDO DE SEGURANÇA …
—
—
T2
REsp
1817450
HERMAN BENJAMIN
20/08/2019
11/10/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DAPIBGE. LEGITIMIDADE. COMPROVAÇÃO DE
FILIAÇÃO NA ENTIDAD…
—
—
T1
AIRESP
1485362
BENEDITO GONÇALVES
19/08/2019
21/08/2019
PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES E DE TERRENOS
DE MARINHA. CANCELAME…
—
—
T1
AINTARESP
1244653
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
19/08/2019
22/08/2019
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. DESNE…
—
—
T3
AINTARESP
1409661
MARCO AURÉLIO BELLIZZE
19/08/2019
22/08/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO - REVISÃO - SÚMULA 7/STJ. RAZÕES
RECURSAIS INSUFICIENTE…
—
—
T2
AINTARESP
1432966
ASSUSETE MAGALHÃES
15/08/2019
23/08/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. ALEGADA
VIOLAÇÃO AOS ARTS.…
—
—
T2
REsp
1755088
HERMAN BENJAMIN
15/08/2019
11/10/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO DE COMPETITIVIDADE. BENEFÍCIO
FISCAL. ACÓRDÃO QUE …
—
—
T2
AIRESP
1777742
ASSUSETE MAGALHÃES
15/08/2019
23/08/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL.
RISCO DE DESLIZAMENT…
—
—
T2
REsp
1649547
FRANCISCO FALCÃO
15/08/2019
23/08/2019
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESGOTOS SANITÁRIOS. VAZAMENTOS E
SISTEMA INSUFICIENTE. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DA CEDAE.
EMBARGOS DE DECLAR…
—
—
T2
EEAINTARESP
1345423
FRANCISCO FALCÃO
15/08/2019
23/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 2015. SOLUÇÃO…
—
—
T2
AIRESP
1777742
ASSUSETE MAGALHÃES
15/08/2019
26/08/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL.
RISCO DE DESLIZAMENT…
—
—
T2
AINTARESP
1458475
ASSUSETE MAGALHÃES
15/08/2019
23/08/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
ANTECIPAÇÃO DOS EFEI…
—
—
T2
REsp
1783496
FRANCISCO FALCÃO
15/08/2019
23/08/2019
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DECISÓRIOS. OMISSÕES.
INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO…
—
—
T2
REsp
1808375
HERMAN BENJAMIN
15/08/2019
11/09/2019
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
INDISPONIBILIDADE DE BENS. EXISTÊNCIA DE RECURSO REPETITIVO SOBRE A
MATÉRIA. DEVER DO TRIB…
—
—
T2
REsp
1784581
HERMAN BENJAMIN
15/08/2019
11/10/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO VERBAL. DESRESPEITO
À LEI 8.666/1993. VIO…
—
—
T2
REsp
1780046
HERMAN BENJAMIN
15/08/2019
11/10/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO DO AGENTE NA JUSTIÇA
CRIMINAL. RECEBIMENTO…
—
—
T2
REsp
1800720
HERMAN BENJAMIN
15/08/2019
11/10/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSUMIDOR.
TELEFONIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO
CONFIGURADA. DIREITO…
—
—
S1
AIEDVEARESP
758361
FRANCISCO FALCÃO
14/08/2019
19/08/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE.
AGRAVO INTERNO. COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE
INTERPRETAÇÃO DIVERGE…
—
—
S1
AIDERESP
1655151
FRANCISCO FALCÃO
14/08/2019
19/08/2019
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.
INCIDÊNCIA DO ENUNCI…
—
—