Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AREsp	1461486	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMORA NA CONCLUSÃO DE OBRAS EM RODOVIA FEDERAL. FATO NOVO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA VOLUNTARIAM…	—	—
T2	AINTARESP	1375730	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 55 DO DECRETO-LEI N. 227/6…	—	—
T2	AREsp	1242339	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO ILEGAL DE CARGOS EM COMISSÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESNEC…	—	—
T2	AREsp	1491131	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL. PARQUE ESTADUAL DO VERDE GRANDE. PROVIDÊNCIAS. INTERF…	—	—
T2	AREsp	1377138	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	ADMINISTRATIVO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA URBANA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA MUNICIPALIDADE. INÉRC…	—	—
T1	EDRESP	1779097	SÉRGIO KUKINA	15/10/2019	24/10/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DE JURERÊ INTERNACIONAL - AJIN. INDENIZAÇÃO AMBIENTAL…	—	—
T2	AREsp	1506027	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	18/10/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E ESPECIFICAÇÃO DA NORMA FEDERAL INTERPRETADA DE …	—	—
S1	AIEDVEARESP	1229322	REGINA HELENA COSTA	15/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABIL…	—	—
S2	AIRCL	38497	RAUL ARAÚJO	15/10/2019	29/10/2019	AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO (CPC, ART. 988, § 5º, II). RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. …	—	—
S2	PAFRESP	1774204	RAUL ARAÚJO	15/10/2019	30/10/2019	PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA. EX…	—	—
S2	PAFRESP	1801615	RAUL ARAÚJO	15/10/2019	30/10/2019	PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA. EX…	—	—
T2	AREsp	996202	FRANCISCO FALCÃO	15/10/2019	28/10/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. "PARQUE DO POVO/SP". IMINENTE VENDA DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM MÉRITO. ANULAÇÃO DA DECISÃO. REMESSA DOS AUTOS. REABERTUR…	—	—
T2	AIRESP	1569247	ASSUSETE MAGALHÃES	15/10/2019	05/11/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOS. ART. 11 DA LEI 8.429/…	—	—
T4	AINTARESP	1402261	RAUL ARAÚJO	15/10/2019	11/11/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ…	—	—
T2	REsp	1787952	HERMAN BENJAMIN	15/10/2019	11/09/2020	DIREITO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRENO DE MARINHA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. R…	—	—
T1	AIRESP	1542901	BENEDITO GONÇALVES	14/10/2019	16/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS (OBRIGAÇÃO DE FAZER, …	—	—
T3	AIRESP	1593852	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	14/10/2019	17/10/2019	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "RODEIO DAS GORDAS". OFENSAS MORAIS DIFUSAS. INTERNET. LEGITIMIDA…	—	—
T5	HC	536468	RIBEIRO DANTAS	10/10/2019	15/10/2019	HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXTORSÃO MAJORADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO …	—	—
S2	EDRESP	1525327	LUIS FELIPE SALOMÃO	09/10/2019	15/10/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART…	—	—
S2	EDRESP	1525327	LUIS FELIPE SALOMÃO	09/10/2019	15/10/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RECURSO DE CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART…	—	—

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