Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EDRESP	1272491	OG FERNANDES	08/10/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO DE PREMISSA. VÍCIO CONFIGURADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA EM RAZÃO D…	—	—
T2	EDRESP	1272491	OG FERNANDES	08/10/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO DE PREMISSA. VÍCIO CONFIGURADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA EM RAZÃO D…	—	—
T2	AINTARESP	1375975	ASSUSETE MAGALHÃES	08/10/2019	14/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ÁREA DE PROT…	—	—
T4	AINTARESP	1286242	LUIS FELIPE SALOMÃO	08/10/2019	15/10/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABANDONO DE MENOR. DANOS MORAIS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMUL…	—	—
T2	REsp	1805909	HERMAN BENJAMIN	08/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CORRÉUS. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM INDIVIDUAL. 1. Cuida-se, na orige…	—	—
T2	ROMS	60367	HERMAN BENJAMIN	08/10/2019	18/10/2019	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MPF. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA…	—	—
T2	AIRESP	1676465	HERMAN BENJAMIN	08/10/2019	30/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA LIMINAR. POLUIÇÃO SONORA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL, URBANÍSTICO E SANITÁ…	—	—
T1	AIRESP	1820653	REGINA HELENA COSTA	08/10/2019	20/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROB…	—	—
T2	REsp	1737003	HERMAN BENJAMIN	08/10/2019	11/09/2020	AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EDIFICAÇÃO CONHECIDA COMO "RANCHO DO ZÉ LUIZ". MARGENS DO RIO PARDO. NOVO CÓDIGO…	—	—
T2	AINTARESP	1400376	HERMAN BENJAMIN	08/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO P…	—	—
T1	AIRESP	1766544	REGINA HELENA COSTA	07/10/2019	09/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMEN…	—	—
-	AREsp	1575765	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	03/10/2019	03/10/2019		—	—
T2	EDRESP	1649547	FRANCISCO FALCÃO	03/10/2019	08/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTENTE. I - Na origem, o Ministério Público…	—	—
T1	REsp	1689763	REGINA HELENA COSTA	03/10/2019	07/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRAT…	—	—
T2	REsp	1817348	FRANCISCO FALCÃO	03/10/2019	08/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROMOÇÃO DO CÔNJUGE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALI…	—	—
T2	REsp	1821333	HERMAN BENJAMIN	03/10/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. EXISTÊNCIA DE RECURSO REPETITIVO SOBRE A MATÉRIA. 1. Cuida-se…	—	—
T2	REsp	1822891	HERMAN BENJAMIN	03/10/2019	18/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREFEITO MUNICIPAL. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CO…	—	—
T2	REsp	1816808	HERMAN BENJAMIN	03/10/2019	11/09/2020	PROCESSUAL CIVIL, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. CONSTRUÇÃO DE OITO CONDOMÍNIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ASSOREAMENTO DE LAGOA, DECORRENTE DE OBRA EM SEU …	—	—
T2	REsp	1836744	HERMAN BENJAMIN	03/10/2019	11/10/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAIS MILITARES. ADICIONAIS RECONHECIDOS NA VIA MANDAMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS ANTERIORES À IMPET…	—	—
T2	AREsp	1384343	HERMAN BENJAMIN	03/10/2019	18/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ACÓRDÃO COM ENFOQUE…	—	—

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