Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1799449	HERMAN BENJAMIN	09/05/2019	18/06/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. NASCENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA…	—	—
T2	REsp	1709778	HERMAN BENJAMIN	09/05/2019	30/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…	—	—
T2	AIRESP	1740173	HERMAN BENJAMIN	09/05/2019	23/05/2019	DIREITO MINERÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO MINERAL ILEGAL. PATRIMÔNIO PÚBLICO. DOMÍNIO DA UNIÃO. ART…	—	—
T2	AIRESP	1433758	ASSUSETE MAGALHÃES	09/05/2019	20/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. CONTROVÉRSIA RESOLVID…	—	—
T2	AIRESP	1433758	ASSUSETE MAGALHÃES	09/05/2019	20/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. CONTROVÉRSIA RESOLVID…	—	—
T2	AREsp	1389112	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2019	14/05/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 98 DO CPC E 4º DA LEI N. 1.060/50. ART. 4º DA LEI N. …	—	—
T2	AREsp	1491896	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2019	14/05/2019	AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEDIÇÃO PELO PREFEITO E APROVAÇÃO PELOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEM …	—	—
T2	AAINTARESP	1312703	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2019	14/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE DIANTE DE DECISÃO CONTRÁRIA A SEUS INTERESSES. ARTS…	—	—
S3	CC	164113	JOEL ILAN PACIORNIK	08/05/2019	17/05/2019	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MALVERSAÇÃO NO USO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA E…	—	—
S1	AINTERESP	1275576	FRANCISCO FALCÃO	08/05/2019	14/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA. JUÍZO SINGULAR. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIE…	—	—
T2	REsp	1788608	HERMAN BENJAMIN	07/05/2019	29/05/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA ANTECIPADA. APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE SANEAMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. C…	—	—
T2	AINTARESP	848224	FRANCISCO FALCÃO	07/05/2019	13/05/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÍCIO EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM VÍCIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDA…	—	—
T5	RHC	97036	JORGE MUSSI	07/05/2019	14/05/2019	RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE …	—	—
T2	REsp	1785094	OG FERNANDES	07/05/2019	14/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ÁREA DE …	—	—
T2	AREsp	1384217	FRANCISCO FALCÃO	07/05/2019	13/05/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMISSÕES. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA…	—	—
T2	AIEAINTARESP	1032324	FRANCISCO FALCÃO	07/05/2019	13/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL PARA A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS, NO CA…	—	—
T2	AIRESP	1602807	FRANCISCO FALCÃO	07/05/2019	13/05/2019	ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. CONDUTA TAMBÉM DESCRITA COMO ILÍCITO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PENA. PRAZO DA PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO. ACÓRDÃO EM CONFORMID…	—	—
T2	AINTARESP	1361773	ASSUSETE MAGALHÃES	07/05/2019	13/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTS. 9º E 11 DA LEI 8.429/92. RECEBIMENTO…	—	—
T2	AIEDRESP	1600628	ASSUSETE MAGALHÃES	07/05/2019	13/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO…	—	—
T2	AIEDRESP	1600628	ASSUSETE MAGALHÃES	07/05/2019	13/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO…	—	—

« Anterior ... 101 102 103 104 105 ... Próxima » Página 103 de 409