Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EDRESP	1729044	HERMAN BENJAMIN	16/05/2019	30/05/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIENTAL. AÇÃO POPULAR. DECISUM QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU CONEXÃO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CP…	—	—
T2	REsp	1799578	HERMAN BENJAMIN	16/05/2019	30/05/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRAVE DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, I…	—	—
T5	REsp	1723969	JOEL ILAN PACIORNIK	16/05/2019	27/05/2019	DIREITO PENAL. PECULATO-APROPRIAÇÃO. NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO "FANTASMA" COM O INTUITO DE UTILIZAÇÃO DA VERBA REMUNERATÓRIA, PAGA EM RAZÃO DO CARGO, EM …	—	—
T1	AIRESP	1647125	BENEDITO GONÇALVES	16/05/2019	20/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. BENEFICIÁRIO INDIVIDUALIZADO. LEG…	—	—
T2	AIRESP	1147341	OG FERNANDES	16/05/2019	22/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SUPERAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACOR…	—	—
T2	AINTARESP	1366330	FRANCISCO FALCÃO	16/05/2019	23/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SEM CONCURSO…	—	—
T1	REsp	1731299	SÉRGIO KUKINA	16/05/2019	23/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASO CONCRETO. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. JUÍZO DE MÉR…	—	—
T2	EDAIRESP	1730811	MAURO CAMPBELL MARQUES	16/05/2019	21/05/2019	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. INGRESSO DA UNIÃO COMO ASSISTENTE SIMPLES. REMESSA DOS A…	—	—
CE	AIRCL	28518	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	15/05/2019	12/06/2019	AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONTRACAUTELA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA HORIZONTAL DA PRESIDÊNCIA DO MESMO TRIBUNAL EM QUE …	—	—
CE	AIRCL	28518	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	15/05/2019	12/06/2019	AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE CONTRACAUTELA. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA HORIZONTAL DA PRESIDÊNCIA DO MESMO TRIBUNAL EM QUE …	—	—
T1	AINTARESP	944829	GURGEL DE FARIA	14/05/2019	12/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO DE ÂMBITO NACIONAL. FORO COMPETENTE. 1. O P…	—	—
T2	REsp	1800125	HERMAN BENJAMIN	14/05/2019	29/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO SINGULAR. INÍ…	—	—
T2	REsp	1804572	HERMAN BENJAMIN	14/05/2019	31/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, INCISO VI, E 1.022 DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMIN…	—	—
T4	AINTARESP	1175048	RAUL ARAÚJO	14/05/2019	24/05/2019	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. PERDA DE VALORES PA…	—	—
T4	REsp	1726147	ANTONIO CARLOS FERREIRA	14/05/2019	21/05/2019	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE BENEFICIÁRIOS. LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LITISPEND…	—	—
T3	REsp	1736091	NANCY ANDRIGHI	14/05/2019	16/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AÇÃO…	—	—
T1	AINTARESP	1255376	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/05/2019	20/05/2019	AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO COM PARCELAMENTO IRREGULAR. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO P…	—	—
T1	AIRESP	1565827	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/05/2019	20/05/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO IMPEDIR QUE OS VEÍCULOS DA EMPRESA RECORRIDA TR…	—	—
T2	AAINTARESP	1200499	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2019	18/06/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. PEDIDO DE INTERDITO PROIBITÓRIO DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE…	—	—
T2	REsp	1796436	HERMAN BENJAMIN	09/05/2019	18/06/2019	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 18 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. PRI…	—	—

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