Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S2	EDRESP	1712163	MOURA RIBEIRO	25/09/2019	27/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PLANO DE SAÚDE. CON…	—	—
T2	AREsp	1303124	FRANCISCO FALCÃO	24/09/2019	26/09/2019	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. CONFRONTO COM NOVO CÓDIGO FLORESTAL. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, CPC/…	—	—
T2	AINTARESP	1278377	MAURO CAMPBELL MARQUES	24/09/2019	26/09/2019	AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RENATURALIZAÇÃO DE RIOS E CONSTRUÇÃO DE CANAL. VIOLAÇÃO AO …	—	—
T2	REsp	1726822	FRANCISCO FALCÃO	24/09/2019	26/09/2019	ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS PARA CARGOS EFETIVOS VAGOS NA VIGÊNCIA DO CERTAME. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. SÚMULA…	—	—
T2	AREsp	1487918	FRANCISCO FALCÃO	24/09/2019	26/09/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXI…	—	—
T1	AIRESP	1448317	BENEDITO GONÇALVES	24/09/2019	03/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ENTENDEU …	—	—
T4	AIRESP	1757009	RAUL ARAÚJO	24/09/2019	14/10/2019	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONDENAÇÃO GENÉRICA. ILIQUIDEZ …	—	—
T1	AIEDRESP	1565610	BENEDITO GONÇALVES	23/09/2019	25/09/2019	DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MPF. ADIANTAMENTO DE…	—	—
T1	AIRESP	1651831	GURGEL DE FARIA	23/09/2019	25/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. LICENÇA AMBIENTAL. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL …	—	—
T1	AIRESP	1651831	GURGEL DE FARIA	23/09/2019	25/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. LICENÇA AMBIENTAL. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL …	—	—
T1	AIRESP	1345995	GURGEL DE FARIA	23/09/2019	25/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CAUSA DE PEDIR. CABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos r…	—	—
T2	AIEDRESP	1719149	OG FERNANDES	19/09/2019	24/09/2019	PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUSÊNCIA …	—	—
T2	AIRESP	1704047	FRANCISCO FALCÃO	19/09/2019	25/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. CÔMPUTO DA ÁREA DE APP NA RESERVA LEGAL. DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO …	—	—
T2	AINTARESP	1452264	FRANCISCO FALCÃO	19/09/2019	25/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. PEDIDO PROCEDENTE. REFORMA NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ANTE…	—	—
T2	AREsp	1427911	FRANCISCO FALCÃO	19/09/2019	25/09/2019	AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL FISCALIZAÇÃO DE PROVA DE RODEIO. COMPETÊNCIA DO ENTE ESTADUAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MUNICIPALIDADE. ANÁLISE DE DISPOSITIVO DA C…	—	—
T2	AIEDRESP	1440226	OG FERNANDES	19/09/2019	24/09/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESC…	—	—
T2	REsp	1826379	OG FERNANDES	19/09/2019	24/09/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATRASO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. MERA IRREGULARIDADE. …	—	—
T2	REsp	1814284	FRANCISCO FALCÃO	19/09/2019	25/09/2019	RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 7º DA LEI N. 8.429/92 E ART. 1.005 …	—	—
T2	REsp	1821234	HERMAN BENJAMIN	19/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD). REVOLVIMENTO DE MATÉ…	—	—
T2	REsp	1822323	HERMAN BENJAMIN	19/09/2019	11/10/2019	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECORRIDA. AUS…	—	—

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