Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	1740945	SÉRGIO KUKINA	17/09/2019	19/09/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. UNIVERSIDADE PÚBLICA. COBRANÇA DE MATRÍCULA E MENSALIDADE DOS ALUNOS. ILEGALI…	—	—
T2	AINTARESP	1481929	ASSUSETE MAGALHÃES	17/09/2019	24/09/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. CONTROVÉRSIA RESOLVID…	—	—
T2	AINTARESP	1386722	FRANCISCO FALCÃO	17/09/2019	24/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E TERRENO DE MARINHA. ALEGAÇÃO DE ILEGI…	—	—
T2	REsp	1733412	OG FERNANDES	17/09/2019	20/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA E MELHORIAS EM HOSPITAL PÚBLICO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLIC…	Julgados classificados pelo STJ como processos estruturais	—
T2	AREsp	1378994	FRANCISCO FALCÃO	17/09/2019	24/09/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 469, I E 535, II, DO CPC/73 E ART. 3º DO CPP. SENTENÇA PENAL TRANSITADA EM JULGAD…	—	—
T1	AIRESP	1366180	REGINA HELENA COSTA	17/09/2019	01/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE A…	—	—
T1	REsp	1432171	GURGEL DE FARIA	17/09/2019	01/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. TRANSFERÊNCIA A NON DOMINO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. C…	—	—
T2	REsp	1820361	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. BEM DA UNIÃO. IBAMA. DEVER DE FISCALIZAÇÃO. EXCLUSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE…	—	—
T2	REsp	1820000	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANDA. DANO MORAL COLETIVO CARACTERIZADO. QUANT…	—	—
T2	ROMS	56135	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS A ENTES MUN…	—	—
T2	REsp	1823551	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	11/10/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. ALÍQUOTAS DE MAJORA…	—	—
T2	REsp	1713532	HERMAN BENJAMIN	17/09/2019	18/10/2019	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE REPRESAMENTO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEG…	—	—
S2	AGINTEEARCC	134991	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO …	—	—
S2	AIEDCC	134991	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJU…	—	—
S2	AEEAECC	144088	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMP…	—	—
S2	AGINTAIEDCC	144088	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO …	—	—
S2	AGINTEAIEDCC	144088	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECU…	—	—
S2	AACC	145691	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA NA JU…	—	—
S2	AGINTEEAINTCC	145691	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	18/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A…	—	—
S2	AIACC	134991	MOURA RIBEIRO	11/09/2019	20/09/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA NA JU…	—	—

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