PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA.
LITISCONSORTE PASSIVO. INTERPOSIÇÃO. AUSENCIA DE INTERESSE.
1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ORDINARIO QU…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO. EFEITO SUSPENSIVO A
DESPACHO QUE DISPENSA PRECATORIO E DETERMINA O SEQUESTRO DE
NUMERARIO DO INSS.
DA-SE PROVIM…
MANDADO DE SEGURANÇA. EQUIVOCO NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE
COATORA. CARENCIA DE AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. CONSIDERA-SE "AUTORIDADE COATORA" A PESSOA …
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. HIPOTESES. MANIFESTAÇÃO
DE UM SO JUIZO. INOCORRENCIA DE CONFLITO.
- OCORRE CONFLITO DE COMPETENCIA NAS HIPOTESE PREVI…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CRIAÇÃO DE MUNICIPIO - TOPONIMO
DIFERENTE DAQUELE PROPOSTO NO MOMENTO DO PLEBISCITO - LEGITIMIDADE
DO ELEITOR.
I - O VOTO E…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LIQUIDO E CERTO.
INEXISTENCIA DE ATO COATOR.
O MANDADO DE SEGURANÇA E O REMEDIO PROCESSUAL ADEQUADO PARA A
PROTE…
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO
LIQUIDO E CERTO. INEXISTENCIA.
DIREITO LIQUIDO E CERTO, PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE SEGURANÇA, E
A…
AÇÃO POPULAR. RESOLUÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL SOBRE REMUNERAÇÃO DOS
VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO, A VIGORAR NA MESMA
LEGISLATURA. CITAÇÃO DA EDILIDADE. DE…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL
REPRODUZIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTO DE CONTRARIEDADE.
RECURSO CABIVEL: EXTRAORDINARIO.…
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL
PASSIVEL DE RECURSO.
I - NÃO SE DARA MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO SE TRATAR DE DECISÃO
JUDICIAL C…
ADMINISTRATIVO. RECURSOS ORDINARIOS. MANDADOS DE SEGURANÇA
COLETIVO E INDIVIDUAL. REMOÇÃO DE PRETORES. RESOLUÇÃO 46/91
DO CONSELHO DA MAGISTRATURA/RS. DECADENCI…
PROCESSUAL - AÇÃO POPULAR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PRAZO
PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL.
SE A AÇÃO POPULAR TEM COMO ESCOPO IMPEDIR REPASSE DE VERBAS
A INSTIT…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PUBLICO. PRETERIÇÃO.
PERDA DO OBJETO. INOCORRENCIA.
1. O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO APOS O
AJUIZAM…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FECHAMENTO DE RUA - AÇÃO POPULAR
- ALCANCE DA SENTENÇA - QUESTÃO LEVANTADA APOS O JULGAMENTO DA
APELAÇÃO - RECUSA EM SE APRE…
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÃO POPULAR -
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 109, I E
VIII - SUMULAS 45 E 150/STJ - 517 …
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 1533/51, APLICAÇÃO DO ART.
10 - PROCESSUAL CIVIL - MINISTERIO PUBLICO. PARTICIPAÇÃO NECESSARIA
E OBRIGATORIA.
I - EM M…
RESP - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POPULAR -
NULIDADE - NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL, HAVENDO DESCOMPASSO
ENTRE AS RAZÕES E O PEDIDO.
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR
CONTRA PARTIDO POLITICO E GOVERNADOR. REPOSIÇÃO DE RECURSOS DO
FUNDO PARTIDARIO. CONTRIBUIÇÃO D…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INERCIA DO AUTOR. ARQUIVAMENTO
REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. EFEITOS.
TENDO O MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO EXPLICITAMENTE O…