CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO - LER.
AÇÃO QUE TEM POR OBJETO A PREVENÇÃO DE LESÕES ORIUNDAS DO TRABALHO.
COMPETENCIA DA JUSTIÇA CO…
RECURSO ESPECIAL.
DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA, COMO DETERMINA O ART.
255, PARAGRAFOS 1. E 2. DO REGIMENTO INTERNO.
ALEGAÇÕES DE NEGATIVAS DE VIG…
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DIVERGENCIA - ACORDÃO PROVENIENTE
DE TURMA INCOMPETENTE - CRITERIO DE DIVISÃO DE COMPETENCIA
ENTRE SEÇÕES DO STJ.
I - A DISTRIBUIÇÃO DE…
- EMENTA DA DECISÃO DE 02.02.1996:
MS - CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - READMISSÃO DE
EX-SERVIDORES ANISTIADOS - COMPETENCIA -
A CORTE ESPECIAL, STJ, DE…
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA.
MENSALIDADE ESCOLAR. LEGITIMIDADE DO MP. PARADIGMAS DE SEÇÃO
SEM COMPETENCIA PARA A MATERIA.
- …
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO VENCIDA EM AÇÃO
COLETIVA INTENTADA PARA DEFESA DOS DIREITOS DE SEUS ASSOCIADOS.
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS …
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. MINISTERIO PUBLICO.
INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. ART. 236, PARAGRAFO 2., DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. ART. 41, IV, DA L…
MINISTERIO PUBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
TRATANDO-SE DA COBRANÇA DA MENSALIDADE ESCOLAR DE ALUNO CONTEMPLAD…
RECURSO ESPECIAL. MINISTERIO PUBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA.
AÇÃO CIVIL PUBLICA. FALTA DE CONDIÇÕES PARA CONHECIMENTO
DO RECURSO.
ACORDÃOS MENCIONADOS APENAS PELO …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEI EM TESE.
ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM". IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.
ALTERAÇÃO DE ALIQUOTA PELO EXECUTIVO. AUSENCIA D…
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR
CONTRA PARTIDO POLITICO E GOVERNADOR. REPOSIÇÃO DE RECURSOS DO
FUNDO PARTIDARIO. CONTRIBUIÇÃO D…
PROCESSUAL - EXECUÇÃO - EMBARGOS - AUTONOMIA - HONORARIOS POR
SUCUMBENCIA - MINISTERIO PUBLICO - CONDENAÇÃO DO ESTADO.
I - O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA E …
AÇÃO CIVIL PUBLICA. MINISTERIO PUBLICO. MENSALIDADE ESCOLAR.
O MINISTERIO PUBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AÇÃO CIVIL
PUBLICA ACERCA DE FIXAÇÃO E COBRANÇA…
ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.
LEGITIMIDADE PARA, EM NOME PROPRIO, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL,
ESTAR EM JUIZO, VISANDO A COBRANÇA DE I…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA O EXERCICIO DA…
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. COMPETENCIA DA
JUSTIÇA ESTADUAL. LITISCONSORCIO ATIVO. ORGÃOS DO MINISTERIO PUBLICO
FEDERAL E ESTADUAL. IN…
PROCESSO CIVIL. DESPACHO SANEADOR. QUESTÕES BEM DIRIMIDAS PELO
ACORDÃO RECORRIDO, QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA,
BEM ASSIM DE INEPCIA DA INIC…
PROCESSO CIVIL. DESPACHO SANEADOR. QUESTÕES BEM DIRIMIDAS PELO
ACORDÃO RECORRIDO, QUE REJEITOU PRELIMINARES, BEM ASSIM INDEFERIU
O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE…
RHC - HABEAS CORPUS - PREFEITO MUNICIPAL - SANÇÃO POLITICA -
COMPETENCIA - A COMPETENCIA INTERNA, NO STJ, E DETERMINADA PELA
NATUREZA DA RELAÇÃO JURIDICA LITIGI…