PROCESSO CIVIL. DESPACHO SANEADOR. QUESTÕES BEM DIRIMIDAS PELO
ACORDÃO RECORRIDO, QUE REJEITOU PRELIMINARES, BEM ASSIM INDEFERIU
O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE…
RHC - HABEAS CORPUS - PREFEITO MUNICIPAL - SANÇÃO POLITICA -
COMPETENCIA - A COMPETENCIA INTERNA, NO STJ, E DETERMINADA PELA
NATUREZA DA RELAÇÃO JURIDICA LITIGI…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INERCIA DO AUTOR. ARQUIVAMENTO
REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. EFEITOS.
TENDO O MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO EXPLICITAMENTE O…
AÇÃO CIVIL PUBLICA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. MINISTERIO PUBLICO.
I - SO NO CASO DE O ORGÃO MINISTERIAL AGIR COM COMPROVADA MA-FE, OS
ONUS DA SUCUMBENCIA DEVERÃ…
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECEBIMENTO, POR FUNCIONARIOS, DE
VANTAGENS INDEVIDAS. RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DO AUFERIMENTO DE
GRATIFICAÇÕES EM AÇÃO POPUL…
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO.
DIREITO LIQUIDO E CERTO. INEXISTE…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÃO E INVIABILIZADO O CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA SO E SO
PORQUE CONTRA O ATO POR ELE HO…
AÇÃO CIVIL PUBLICA. LITISCONSORCIO FACULTATIVO. CITAÇÃO INICIAL.
INOCORRENCIA DE NULIDADE. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. O LITISCONSORCIO FACULTATIVO NÃO EX…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÃO E INVIABILIZADO O CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA SO E SO
PORQUE CONTRA O ATO POR ELE HO…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE SEGURANÇA
DE OUTRO "WRIT". ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DAS IMPETRANTES.
FALTA DE LEGITIMO INTERESSE. AT…
RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. PRESSUPOSTOS
DE CABIMENTO. AÇÃO POPULAR. EXECUÇÃO PROVISORIA. INEXIGENCIA DE
CAUÇÃO.
1. OS ATOS MERAMENTE…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO.
MINISTERIO PUBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. INTELIGENCIA DO ART. 129,
III, DA CF/88, C/C O A…
- AÇÃO POPULAR. CABIMENTO. AUTOR. LEGITIMIDADE.
- SE O OBJETO DA AÇÃO POPULAR ENVOLVE QUESTÃO DEFINIDA NO ART. 4.,
I, DA LEI N. 4.717, DE 1965, FORÇOSO E RECONH…
AÇÃO POPULAR. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SE O ATO LESIVO APONTADO NA
AÇÃO POPULAR RESULTA DE OMISSÃO DO PODER PUBLICO, QUE, DEPOIS DE
RECONHECER IMUNIDADE …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DENEGATORIA
DE LIMINAR EM OUTRA SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE.
EM PRINCIPIO, DESCABE MANDADO DE SEGURANÇA CON…
TRIBUTARIO. ICMS. NAFTA PETROQUIMICA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
I - A QUESTÃO DE MERITO, NO CASO, ENVOLVE A APLICAÇÃO DE TEXTOS
CONSTITUCIONAIS, O QUE NÃO SE IN…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DENEGATORIA
DE LIMINAR EM OUTRA SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE.
EM PRINCIPIO, DESCABE MANDADO DE SEGURANÇA CON…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INVENTARIO -
DECISÃO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.
I - NÃO SE DARA MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO SE TRATAR D…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INVENTARIO -
DECISÃO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.
I - NÃO SE DARA MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO SE TRATAR D…
AGRAVO REGIMENTAL - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECIFICA - NÃO CONHECIMENTO.
I - CONSTITUI PRESSUPOSTO RECURSAL INAFASTAVEL O DEVER DE IM…