Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T3	ROMS	6563	WALDEMAR ZVEITER	23/04/1996	01/07/1996	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO. I - NÃO SE DARA MANDADO DE SEGURANÇA QUANDO SE TRATAR DE DECISÃO JUDICIAL C…	—	—
CE	ERESP	50059	HÉLIO MOSIMANN	17/04/1996	13/05/1996	EMBARGOS DE DIVERGENCIA. MENSALIDADE ESCOLAR. LEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PUBLICA. COMPETENCIA DO STJ EM RAZÃO DA MATERIA. NÃO CON…	—	—
T2	ROMS	6171	PEÇANHA MARTINS	11/04/1996	17/06/1996	ADMINISTRATIVO. RECURSOS ORDINARIOS. MANDADOS DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL. REMOÇÃO DE PRETORES. RESOLUÇÃO 46/91 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA/RS. DECADENCI…	—	—
T1	REsp	63158	HUMBERTO GOMES DE BARROS	11/04/1996	17/06/1996	PROCESSUAL - AÇÃO POPULAR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL. SE A AÇÃO POPULAR TEM COMO ESCOPO IMPEDIR REPASSE DE VERBAS A INSTIT…	—	—
T2	ROMS	6171	PEÇANHA MARTINS	11/04/1996	17/06/1996	ADMINISTRATIVO. RECURSOS ORDINARIOS. MANDADOS DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL. REMOÇÃO DE PRETORES. RESOLUÇÃO 46/91 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA/RS. DECADENCI…	—	—
T2	REsp	23019	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	28/03/1996	05/08/1996	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECUNIA. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. 1. …	—	—
T2	REsp	23019	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	28/03/1996	05/08/1996	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL. LICENÇA ESPECIAL. CONVERSÃO EM PECUNIA. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. 1. …	—	—
S3	MS	4075	ADHEMAR MACIEL	27/03/1996	27/05/1996	CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS DO PODER EXECUTIVO. SINDICATO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PORTARIA INT…	—	—
S3	MS	3901	ADHEMAR MACIEL	27/03/1996	19/08/1996	CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SINDICATO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA PARA O INGRESSO COM "WR…	—	—
S1	CC	16075	JOSE DE JESUS FILHO	22/03/1996	22/04/1996	CONFLITO NEGATIVO ENTRE OS JUIZOS FEDERAL E ESTADUAL. AÇÃO CIVIL PUBLICA - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA ESTADUAL. PRECEDENTES.	—	—
T5	ROMS	4826	EDSON VIDIGAL	19/03/1996	06/05/1996	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PUBLICO. PRETERIÇÃO. PERDA DO OBJETO. INOCORRENCIA. 1. O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO APOS O AJUIZAM…	—	—
T5	ROMS	4826	EDSON VIDIGAL	19/03/1996	06/05/1996	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PUBLICO. PRETERIÇÃO. PERDA DO OBJETO. INOCORRENCIA. 1. O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO APOS O AJUIZAM…	—	—
T1	REsp	80250	HUMBERTO GOMES DE BARROS	18/03/1996	06/05/1996	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FECHAMENTO DE RUA - AÇÃO POPULAR - ALCANCE DA SENTENÇA - QUESTÃO LEVANTADA APOS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO - RECUSA EM SE APRE…	—	—
T1	REsp	50639	MILTON LUIZ PEREIRA	14/03/1996	15/04/1996	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PUBLICA COM PRECEITO COMINATORIO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - LEI 7.347/85 - LEI 8.069/90 (ARTS. 70, 71, 78 E 201, V, 2…	—	—
T3	ROMS	6463	WALDEMAR ZVEITER	12/03/1996	24/06/1996	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO - DESCABIMENTO. I - INCABIVEL IMPETRAR "WRIT" PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO A A…	—	—
T6	REsp	63128	ADHEMAR MACIEL	11/03/1996	20/05/1996	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E PROGRAMATICA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO CIVIL PUBLICA PARA OBRIGAR…	—	—
S1	CC	15721	MILTON LUIZ PEREIRA	08/03/1996	15/04/1996	PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÃO POPULAR - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 109, I E VIII - SUMULAS 45 E 150/STJ - 517 …	—	—
T1	REsp	73887	MILTON LUIZ PEREIRA	07/03/1996	20/05/1996	CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 1533/51, APLICAÇÃO DO ART. 10 - PROCESSUAL CIVIL - MINISTERIO PUBLICO. PARTICIPAÇÃO NECESSARIA E OBRIGATORIA. I - EM M…	—	—
T1	REsp	73887	MILTON LUIZ PEREIRA	07/03/1996	20/05/1996	CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEI 1533/51, APLICAÇÃO DO ART. 10 - PROCESSUAL CIVIL - MINISTERIO PUBLICO. PARTICIPAÇÃO NECESSARIA E OBRIGATORIA. I - EM M…	—	—
T4	REsp	82178	RUY ROSADO DE AGUIAR	05/03/1996	07/10/1996	ECAD. LEGITIMIDADE ATIVA. O ECAD TEM LEGITIMIDADE PARA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, PROMOVER AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TITULO DE DIREITOS AUTO…	—	—

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