REsp
Recurso Especial
Processo nº 82178
ID do Registro
#69779d59b3b3f
199500655446
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RUY ROSADO DE AGUIAR
1996-10-07
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1996-03-05
Não categorizado
Ementa
ECAD. LEGITIMIDADE ATIVA.
O ECAD TEM LEGITIMIDADE PARA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, PROMOVER
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TITULO DE DIREITOS
AUTORAIS PELA EXECUÇÃO DE COMPOSIÇÕES MUSICAIS.
RECURSO PROVIDO.
Decisão Completa
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA
AFASTAR A ILEGITIMIDADE DE PARTE.