PROCESSUAL - EXECUÇÃO - EMBARGOS - AUTONOMIA - HONORARIOS POR SUCUMBENCIA - MINISTERIO PUBLICO - CONDENAÇÃO DO ESTADO. I - O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA E AUTONOMO E NÃO SE CONFUNDE COM A RELAÇÃO PROCESSUAL DE QUE RESULTOU A DECISÃO EXEQUENDA; II - A EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE RESOLVEU PROCESSO DE AÇÃO CIVIL PUBLICA REGE-SE PELO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; III - A COMINAÇÃO INSCRITA NO ART. 20 DO CPC DESTINA-SE A TODOS OS SUCUMBENTES. NÃO EXCLUIU O MINISTERIO PUBLICO; IV - SUCUMBENTE O MINISTERIO PUBLICO, A CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE SUCUMBENCIA INCIDE SOBRE O ESTADO.

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.