PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO.
DESCONTO NO CONTRACHEQUE. AUTO…
PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. RECUSA NA ENTREGA DE
DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DOLO.
FALTA DE JUSTA CAUSA. …
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EM SERVENTIAS CARTORIAIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. LITISCONSORTE. DESNECE…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EM SERVENTIAS CARTORIAIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. EDITAL 001/99. ALEGADA…
RECURSO ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, O ESTADO DA PARAÍBA E CLÍNICA PARTICULAR.
EXCLUSÃO DA UNIÃO DA LIDE. I…
PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INDICAÇÃO EXPRESSA DO DISPOSITIVO LEGAL
APONTADO COMO VIOLADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AÇÃO
POPULAR. PREFEITO MUNICI…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EM SERVENTIAS CARTORIAIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. LITISCONSORTE. DESNECE…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EM SERVENTIAS CARTORIAIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. EDITAL 001/99. ALEGADA…
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. MORALIDADE.
PROCEDÊNCIA.
I. É de se homenagear decisão que, por reconhecer prática de negócio
jurídico atentatóri…
PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? TAXA DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO
DE VIAS E LOGRADOUROS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ? M…
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO POPULAR. MORALIDADE.
PROCEDÊNCIA.
I. É de se homenagear decisão que, por reconhecer prática de negócio
jurídico atentatóri…
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
ESPECIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO. COBRANÇA ILEGAL DA TAXA DE E…
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. RESTITUIÇÃO. PAGAMENTO A MAIOR
EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
REQUISITO DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍ…
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. ASSOCIAÇÃO. DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS EM
LITÍGIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA.…
Processo Civil. Ação Civil Pública. Compromisso de acertamento de
conduta. Vigência do § 6º, do artigo 5º, da Lei 7.374/85, com a
redação dada pelo arti…
Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Requisitos. Embargos de
Declaração. Omissão reiterada. Cerceamento de defesa. Julgamento
antecipado da lide. Re…
PROCESSUAL CIVIL ? MEDIDA CAUTELAR ? LEI 7.347/85 ? DEMOLIÇÃO DO
IMÓVEL QUE SE VISAVA RESGUARDAR- PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL ?
EXTINÇÃO DO FEITO ? CPC, ART 2…