Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	11864	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA UNIVERSITÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DO INDICADO NA INSCR…	—	—
T5	REsp	201107	FELIX FISCHER	14/05/2002	10/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE.…	—	—
T5	ROMS	13854	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO FEMININO - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - REPROVAÇÃO - ATO …	—	—
T5	ROMS	11864	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA UNIVERSITÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DO INDICADO NA INSCR…	—	—
S3	MS	6019	FONTES DE ALENCAR	08/05/2002	18/11/2002	SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. - Índice de 3,17% relativo à aplicação da Lei 8.880/94. - Decadência não caracterizada. Retificação do voto do relator. - Seguran…	—	—
S2	CC	21338	RUY ROSADO DE AGUIAR	08/05/2002	05/05/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação civil pública. Banco. Caderneta de poupança. Efeito em mais de um Estado. A competência para julgar ação civil pública intentada e…	—	—
S3	MS	6019	FONTES DE ALENCAR	08/05/2002	18/11/2002	SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. - Índice de 3,17% relativo à aplicação da Lei 8.880/94. - Decadência não caracterizada. Retificação do voto do relator. - Seguran…	—	—
T3	REsp	330005	CASTRO FILHO	07/05/2002	17/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO PROCESSUAL. CHAMAMENTO DE TERCEIRO. CASOS LEGAIS. Feita a citação, somente nos casos de litisconsórcio unitário é que se admite a conv…	—	—
T2	REsp	258377	ELIANA CALMON	07/05/2002	04/08/2003	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR - RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. 1. Afastada a nulidade do processo porque regularmente intima…	—	—
T2	REsp	258377	ELIANA CALMON	07/05/2002	04/08/2003	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR - RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. 1. Afastada a nulidade do processo porque regularmente intima…	—	—
T5	ROMS	8332	GILSON DIPP	02/05/2002	03/06/2002	CRIMINAL. ROMS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PARQUET PARA SER APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA, EM PROCEDIMENTO …	—	—
T1	REsp	188031	MILTON LUIZ PEREIRA	02/05/2002	01/07/2002	Ação Civil Pública. Processual Civil. Recurso Especial. Prequestionamento. Divergência Jurisprudencial. Inadmissão. Lei nº 7.347/85. CPC, Artigo 541, Parágraf…	—	—
S1	CC	30018	MILTON LUIZ PEREIRA	24/04/2002	17/06/2002	Processual Civil. Conflito Negativo de Competência. Ato de Juiz Estadual Atuando em Competência Delegada Federal. 1. No Mandado de Segurança a competência para …	—	—
T6	REsp	358884	FERNANDO GONÇALVES	23/04/2002	13/05/2002	PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO. CUSTAS. ISENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Ajuizada ação civil pública pelo Ministér…	—	—
T5	ROMS	12951	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	23/04/2002	10/06/2002	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO DE PAUTA. SITUAÇÃO RE…	—	—
T5	ROMS	4330	JORGE SCARTEZZINI	23/04/2002	05/08/2002	CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DEPUTADO ESTADUAL - PARECER DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - …	—	—
T5	ROMS	12524	JORGE SCARTEZZINI	23/04/2002	05/08/2002	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? VANTAGEM PESSOAL ? SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ? DESPACHO DE CANCELAMENTO - ATO CONCRETO ? FLUÊNCIA…	—	—
T5	ROMS	12951	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	23/04/2002	10/06/2002	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO DE PAUTA. SITUAÇÃO RE…	—	—
T5	ROMS	4330	JORGE SCARTEZZINI	23/04/2002	05/08/2002	CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DEPUTADO ESTADUAL - PARECER DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - …	—	—
T5	ROMS	12524	JORGE SCARTEZZINI	23/04/2002	05/08/2002	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? VANTAGEM PESSOAL ? SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ? DESPACHO DE CANCELAMENTO - ATO CONCRETO ? FLUÊNCIA…	—	—

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