EXECUÇÃO. TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO
EXECUTIVO.
- O termo de compromisso de ajustamento firmado entre o Ministério
Público e …
RECURSO ESPECIAL ? MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA ?
APOSENTADO MAIOR DE 65 ANOS E COM RENDA EXCLUSIVA DA ATIVIDADE DO
TRABALHO ? NÃO INCIDÊNCIA DO TRIB…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS INATIVAS - GRATIFICAÇÃO DE
REGÊNCIA DE CLASSE - BASE…
RECURSO ESPECIAL ? MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA ?
APOSENTADO MAIOR DE 65 ANOS E COM RENDA EXCLUSIVA DA ATIVIDADE DO
TRABALHO ? NÃO INCIDÊNCIA DO TRIB…
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR
MILITAR ? PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE E APOSENTADORIA -
ACUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA DELEGADA…
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR
MILITAR ? PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE E APOSENTADORIA -
ACUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA DELEGADA…
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRIBUTÁRIO E
PROCESSUAL CIVIL. ICMS. CREDITAMENTO DO ICMS. ALEGAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, DA …
Ação civil pública. Cadernetas de poupança. Lei nº 8.024/90.
Diferenças relativas ao mês de março de 1990. Ilegitimidade da
instituição financeira. Preced…
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - LESÃO OU DANO AO
ERÁRIO.
1. A ação civil pública subsumiu a ação popular que permaneceu
importante em …
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - LESÃO OU DANO AO
ERÁRIO.
1. A ação civil pública subsumiu a ação popular que permaneceu
importante em …
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE)
DIAS. ART. 18, DA LEI Nº 1.533/51.…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. OMISSÃO.
QUESTÃO DE PRONUNCIAMENTO OBRIGATÓRIO. OCORRÊNCIA.
- Segundo o cânon inscrito no art. 535, os e…
Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Reexame de prova.
- Ainda que a Lei 8.213/91 estabeleça percentual de vagas de emprego
em empresas privadas…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE)
DIAS. ART. 18, DA LEI Nº 1.533/51.…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE
COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO DE OFÍCIO PELO
JUIZ. IMPOSSIBILIDADE.…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO.
1. Acórdão fundado na afirmação de que "Em sendo as terras situadas
em faixa de fronteira de propriedade d…
ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO FEMININO - CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO - REPROVAÇÃO - ATO …