Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	13530	JORGE SCARTEZZINI	28/05/2002	26/08/2002	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS INATIVAS - GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE - BASE…	—	—
T2	REsp	208282	FRANCIULLI NETTO	28/05/2002	07/10/2002	RECURSO ESPECIAL ? MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA ? APOSENTADO MAIOR DE 65 ANOS E COM RENDA EXCLUSIVA DA ATIVIDADE DO TRABALHO ? NÃO INCIDÊNCIA DO TRIB…	—	—
S3	MS	7363	JORGE SCARTEZZINI	22/05/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR MILITAR ? PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE E APOSENTADORIA - ACUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA DELEGADA…	—	—
S3	MS	7363	JORGE SCARTEZZINI	22/05/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR MILITAR ? PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE E APOSENTADORIA - ACUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA DELEGADA…	—	—
T1	ROMS	13056	JOSÉ DELGADO	21/05/2002	17/06/2002	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. CREDITAMENTO DO ICMS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, DA …	—	—
T3	REsp	401033	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	21/05/2002	26/08/2002	Ação civil pública. Cadernetas de poupança. Lei nº 8.024/90. Diferenças relativas ao mês de março de 1990. Ilegitimidade da instituição financeira. Preced…	—	—
T2	REsp	260821	ELIANA CALMON	21/05/2002	19/05/2003	ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - LESÃO OU DANO AO ERÁRIO. 1. A ação civil pública subsumiu a ação popular que permaneceu importante em …	—	—
T2	REsp	260821	ELIANA CALMON	21/05/2002	19/05/2003	ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - LESÃO OU DANO AO ERÁRIO. 1. A ação civil pública subsumiu a ação popular que permaneceu importante em …	—	—
T1	ROMS	12566	JOSÉ DELGADO	16/05/2002	17/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. ART. 18, DA LEI Nº 1.533/51.…	—	—
T6	REsp	158026	VICENTE LEAL	16/05/2002	17/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. OMISSÃO. QUESTÃO DE PRONUNCIAMENTO OBRIGATÓRIO. OCORRÊNCIA. - Segundo o cânon inscrito no art. 535, os e…	—	—
T2	REsp	302570	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	16/05/2002	05/08/2002	PROCESSUAL CIVIL ? RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? MINISTÉRIO PÚBLICO ? CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA ? VIOLAÇÃO DE LEIS FEDERAIS NÃO CON…	—	—
T2	REsp	208387	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	16/05/2002	05/08/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? CAUTELAR ? EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO ? PRAZO - PRECLUSÃO ? CPC, ART. 297 ? PRECEDENTE. - Proposta medida cautelar preparat…	—	—
T3	REsp	305986	NANCY ANDRIGHI	16/05/2002	23/06/2003	Processual civil. Recurso especial. Fundamentação. Reexame de prova. - Ainda que a Lei 8.213/91 estabeleça percentual de vagas de emprego em empresas privadas…	—	—
T1	ROMS	12566	JOSÉ DELGADO	16/05/2002	17/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. ART. 18, DA LEI Nº 1.533/51.…	—	—
T5	REsp	201107	FELIX FISCHER	14/05/2002	10/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE.…	—	—
T1	REsp	396129	JOSÉ DELGADO	14/05/2002	10/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Acórdão fundado na afirmação de que "Em sendo as terras situadas em faixa de fronteira de propriedade d…	—	—
T1	MC	4219	GARCIA VIEIRA	14/05/2002	17/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE LIMINAR SEM S…	—	—
T5	ROMS	13854	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO FEMININO - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO - REPROVAÇÃO - ATO …	—	—
T5	ROMS	11864	JORGE SCARTEZZINI	14/05/2002	26/08/2002	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA UNIVERSITÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO EM LOCAL DIVERSO DO INDICADO NA INSCR…	—	—
T5	REsp	201107	FELIX FISCHER	14/05/2002	10/06/2002	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE.…	—	—

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