Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	12000	JORGE SCARTEZZINI	25/06/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - TENENTES PM MÉDICOS E DENTISTAS - PROMOÇÃO, POR ANTIGUIDADE, A VAGAS DE CORONÉIS - ALEGADA PRETERIÇ…	—	—
T1	ROMS	14206	LUIZ FUX	25/06/2002	26/08/2002	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO ADMINISTRATIVO CONDICIONADO A DEPÓSITO PRÉVIO. 1. Dispondo o § 3º, do art. 250, do Códi…	—	—
T3	REsp	308486	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	24/06/2002	02/09/2002	Código de Defesa do Consumidor. Ação civil pública. Televisão por assinatura. Direitos individuais homogêneos. Dissídio. Precedentes da Corte. 1. O Minis…	—	—
T5	ROMS	11933	JORGE SCARTEZZINI	20/06/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MILITAR ESTADUAL - PRAÇA - ESTÁGIO PROBATÓRIO - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO OBSERVADOS. 1…	—	—
T2	REsp	256185	ELIANA CALMON	20/06/2002	02/09/2002	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SOCIEDADE DE ECONOMIA PRIVADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMAÇÃO PARA FISCALIZAR - IRREGULAR…	—	—
T2	REsp	254358	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	20/06/2002	09/09/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? CABIMENTO ? DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ? MINISTÉRIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM' ? VIOLAÇÃO AO…	—	—
T1	AGRESP	422583	JOSÉ DELGADO	20/06/2002	09/09/2002	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRAUDE EM CONTRATOS DE LEASING…	—	—
T2	REsp	256453	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	20/06/2002	07/10/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROCEDÊNCIA ? MINISTÉRIO PÚBLICO ? CONDENAÇÃO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ? IMPOSSIBILIDADE ? LEI 7.347/85, ART. 18 ? PR…	—	—
T2	REsp	162026	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	20/06/2002	11/11/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? AÇÃO COLETIVA ? SERVIÇOS DE TELEFONIA ? CONTAS TELEFÔNICAS DISCRIMINADAS ? LIGAÇÕES INTERURBANAS ? ESPECIFICAÇÃO DO …	—	—
T5	ROMS	11933	JORGE SCARTEZZINI	20/06/2002	26/08/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MILITAR ESTADUAL - PRAÇA - ESTÁGIO PROBATÓRIO - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO OBSERVADOS. 1…	—	—
T5	ROMS	13907	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	18/06/2002	05/08/2002	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM SERVENTIAS CARTORIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LITISCONSORTE. DESNECES…	—	—
T1	ROMS	14145	LUIZ FUX	18/06/2002	19/08/2002	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 267/STF - PRAZO PARA IMPETRAÇÃO - LEI N.º 1.533/51, ART. 18. 1. O m…	—	—
T4	REsp	142627	BARROS MONTEIRO	18/06/2002	23/09/2002	DIREITOS AUTORAIS. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA AD CAUSAM DO ECAD. Possui o ECAD legitimidade para promover a ação de cobrança das contribuições devidas pel…	—	—
T5	ROMS	13907	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	18/06/2002	05/08/2002	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM SERVENTIAS CARTORIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LITISCONSORTE. DESNECES…	—	—
T1	ROMS	14145	LUIZ FUX	18/06/2002	19/08/2002	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 267/STF - PRAZO PARA IMPETRAÇÃO - LEI N.º 1.533/51, ART. 18. 1. O m…	—	—
S1	MS	7208	FRANCIULLI NETTO	17/06/2002	14/10/2002	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA ? SINDICATO - REGISTRO SINDICAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/91 E PORTARIA N. 343/2000, EDITADAS PELO MINISTRO DO TRABALHO E…	—	—
S1	MS	7208	FRANCIULLI NETTO	17/06/2002	14/10/2002	PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA ? SINDICATO - REGISTRO SINDICAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/91 E PORTARIA N. 343/2000, EDITADAS PELO MINISTRO DO TRABALHO E…	—	—
T5	ROMS	13986	JORGE SCARTEZZINI	11/06/2002	26/08/2002	CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS - LEI EM TESE - CIRCULAR DE CARÁTER NORMATIVO - DESCABIMENTO. 1 - Não cabe …	—	—
T4	REsp	292636	BARROS MONTEIRO	11/06/2002	16/09/2002	AÇÃO CIVIL PÚBLICA . CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO (CHEQUE ESPECIAL). RELAÇÃO DE CONSUMO. PRETENSÃO DE DECRETAR-SE A NULIDADE DE DETERMINADAS CLÁUSULAS …	—	—
T1	ROMS	13062	MILTON LUIZ PEREIRA	11/06/2002	23/09/2002	Mandado de Segurança. Processual Civil. Prazo de Impetração. Decadência art. 18, Lei 1.533/51. 1. Habitual o plantão determinado pelo Tribunal, se o termo final…	—	—

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