ECAD. LEGITIMIDADE ATIVA.
O ECAD TEM LEGITIMIDADE PARA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, PROMOVER
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TITULO DE DIREITOS
AUTO…
MS - ADMINISTRATIVO - ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS - DIRETOR -
ESCOLHA - DESIGNAÇÃO PRO TEMPORE - A LEI NUM. 8.731, DE 16.11.93
ATRIBUI AO CONSELHO TECNICO CON…
CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. LESÕES POR ESFORÇO REPETITIVO - LER.
AÇÃO QUE TEM POR OBJETO A PREVENÇÃO DE LESÕES ORIUNDAS DO TRABALHO.
COMPETENCIA DA JUSTIÇA CO…
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DIVERGENCIA - ACORDÃO PROVENIENTE
DE TURMA INCOMPETENTE - CRITERIO DE DIVISÃO DE COMPETENCIA
ENTRE SEÇÕES DO STJ.
I - A DISTRIBUIÇÃO DE…
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA.
MENSALIDADE ESCOLAR. LEGITIMIDADE DO MP. PARADIGMAS DE SEÇÃO
SEM COMPETENCIA PARA A MATERIA.
- …
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO VENCIDA EM AÇÃO
COLETIVA INTENTADA PARA DEFESA DOS DIREITOS DE SEUS ASSOCIADOS.
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS …
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. MINISTERIO PUBLICO.
INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. ART. 236, PARAGRAFO 2., DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. ART. 41, IV, DA L…
RECURSO ESPECIAL. MINISTERIO PUBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA.
AÇÃO CIVIL PUBLICA. FALTA DE CONDIÇÕES PARA CONHECIMENTO
DO RECURSO.
ACORDÃOS MENCIONADOS APENAS PELO …
MINISTERIO PUBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
TRATANDO-SE DA COBRANÇA DA MENSALIDADE ESCOLAR DE ALUNO CONTEMPLAD…
PROCESSUAL - EXECUÇÃO - EMBARGOS - AUTONOMIA - HONORARIOS POR
SUCUMBENCIA - MINISTERIO PUBLICO - CONDENAÇÃO DO ESTADO.
I - O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA E …
AÇÃO CIVIL PUBLICA. MINISTERIO PUBLICO. MENSALIDADE ESCOLAR.
O MINISTERIO PUBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA PROMOVER AÇÃO CIVIL
PUBLICA ACERCA DE FIXAÇÃO E COBRANÇA…
ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.
LEGITIMIDADE PARA, EM NOME PROPRIO, COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL,
ESTAR EM JUIZO, VISANDO A COBRANÇA DE I…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA
AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA O EXERCICIO DA…
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. COMPETENCIA DA
JUSTIÇA ESTADUAL. LITISCONSORCIO ATIVO. ORGÃOS DO MINISTERIO PUBLICO
FEDERAL E ESTADUAL. IN…
PROCESSO CIVIL. DESPACHO SANEADOR. QUESTÕES BEM DIRIMIDAS PELO
ACORDÃO RECORRIDO, QUE REJEITOU PRELIMINARES, BEM ASSIM INDEFERIU
O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE…
PROCESSO CIVIL. DESPACHO SANEADOR. QUESTÕES BEM DIRIMIDAS PELO
ACORDÃO RECORRIDO, QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA,
BEM ASSIM DE INEPCIA DA INIC…
RHC - HABEAS CORPUS - PREFEITO MUNICIPAL - SANÇÃO POLITICA -
COMPETENCIA - A COMPETENCIA INTERNA, NO STJ, E DETERMINADA PELA
NATUREZA DA RELAÇÃO JURIDICA LITIGI…
AÇÃO CIVIL PUBLICA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. MINISTERIO PUBLICO.
I - SO NO CASO DE O ORGÃO MINISTERIAL AGIR COM COMPROVADA MA-FE, OS
ONUS DA SUCUMBENCIA DEVERÃ…
AÇÃO CIVIL PUBLICA. LITISCONSORCIO FACULTATIVO. CITAÇÃO INICIAL.
INOCORRENCIA DE NULIDADE. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
1. O LITISCONSORCIO FACULTATIVO NÃO EX…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÃO E INVIABILIZADO O CONHECIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA SO E SO
PORQUE CONTRA O ATO POR ELE HO…