Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T3	REsp	170078	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	03/04/2001	01/10/2001	Caderneta de poupança. IDEC: legitimidade ativa para cobrar diferenças relativas ao mês de janeiro de 1989. Legitimidade passiva do banco depositário. …	—	—
T3	REsp	184775	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	29/03/2001	17/09/2001	Caderneta de poupança. Ilegitimidade. Extinção do processo. 1. Constatada a ilegitimidade ad causam, impõe-se a extinção do processo. 2. Recurso especial conhec…	—	—
T3	REsp	138540	WALDEMAR ZVEITER	29/03/2001	17/09/2001	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. A caderneta de poupança é um produto …	—	—
S2	REsp	106888	CESAR ASFOR ROCHA	28/03/2001	05/08/2002	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CADERNETA DE POUPANÇA. DEFESA DOS INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEO…	—	—
S3	MS	5137	FELIX FISCHER	28/03/2001	18/06/2001	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. IMÓVEL FUNCIONAL. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MULTA. COBRANÇA. AÇÃO POSSESSÓRIA. A cobrança de multa por ocupação irregular d…	—	—
S3	MS	6964	JORGE SCARTEZZINI	28/03/2001	04/06/2001	CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR PÚBLICO ? PESQUISADOR DO CNPq ? DEMISSÃO ? ABANDONO DE EMPREGO - PRESSUPOSTOS ? NECESSIDADE …	—	—
S2	CC	30917	ARI PARGENDLER	28/03/2001	23/04/2001	PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. O interesse da União, de suas autarquias e empresas públicas não basta para que a causa seja da competência da Justiça Federal; par…	—	—
T2	ROMS	12015	FRANCIULLI NETTO	27/03/2001	11/06/2001	PROCESSO CIVIL ? MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO ? INDEFERIMENTO DE PLANO ? AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO ? DES…	—	—
T4	EDRESP	50870	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	22/03/2001	04/06/2001	PROCESSUAL CIVIL. MENSALIDADE ESCOLAR. DESCONTO PARA IRMÃOS. REVOGAÇÃO. ACÓRDÃO. CONCLUSÃO CONTRADITÓRIA COM O VOTO. RETIFICAÇÃO. Identificada contradição entre…	—	—
T2	ROMS	12550	ELIANA CALMON	15/03/2001	12/08/2002	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. 1. Não é afastado o conhecimento do recurso ordinário em mandado de segurança, na hipótese dos autos, mesmo tendo sido ele deno…	—	—
T1	REsp	119951	MILTON LUIZ PEREIRA	13/03/2001	18/02/2002	Tributário. Processo Civil. Ação Civil Pública. Taxa de Iluminação. Declaração incidental de Inconstitucionalidade. Alegação de ofensa ao artigo 480, do CPC. Fa…	—	—
T1	REsp	162377	FRANCISCO FALCÃO	13/03/2001	25/06/2001	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PRÉVIO. COBRANÇA DE IMPOSTOS…	—	—
T1	MC	2241	FRANCISCO FALCÃO	13/03/2001	11/06/2001	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. CASSAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. INEXISTÊNCI…	—	—
T5	ROMS	11110	JORGE SCARTEZZINI	13/03/2001	23/04/2001	PROCESSO CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? PROVENTOS DE INATIVIDADE ? SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ? DECRETO DE APOSENTAÇÃO - ATO CONCRETO ? FLUÊNCIA DO PR…	—	—
T2	REsp	147487	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	13/03/2001	23/04/2001	PROCESSUAL CIVIL ? RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? NULIDADE DO V. ARESTO ? INEXISTÊNCIA ? VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS DA…	—	—
T1	REsp	287127	JOSÉ DELGADO	06/03/2001	11/06/2001	PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Inexiste impossibilidade jurídica de pedido em Ação Civil Pú…	—	—
T2	REsp	201164	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	06/03/2001	11/06/2001	FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNC…	—	—
T1	REsp	152041	MILTON LUIZ PEREIRA	01/03/2001	19/11/2001	Processual Civil. Termo Inicial para Apresentação de Agravo de Instrumento. Juntada do Mandado. Art. 241, I, CPC. Inocorrência de Contrariedade ao Artigo 535, C…	—	—
T2	REsp	72394	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	01/03/2001	23/04/2001	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? LICITAÇÃO ? NECESSIDADE ?ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL ? RECURSO EXTRAORDINÁRIO …	—	—
T1	REsp	294021	JOSÉ DELGADO	20/02/2001	02/04/2001	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTERPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS. DL Nº 2…	—	—

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