PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. DEPÓSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA. RELAÇÃO DE CONSUMO. A caderneta de poupança é um produto oferecido pelas instituições financeiras, cada qual dotando-o de características próprias, v.g., restituição da CPMF, descontos nas tarifas dos serviços bancários, juros privilegiados no cheque especial, sorteio de prêmios, etc; tratando-se de relação protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, as associações a que alude o artigo 82, IV da Lei nº 8.078, de 1990 estão legitimadas a propor a ação civil pública. Recurso especial conhecido e provido em parte.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ari Pargendler, por maioria, vencido o Sr. Ministro Nilson Naves, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari Pargendler (art. 52, IV, b, RISTJ). Afirmou suspeição o Sr. Ministro Eduardo Ribeiro. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Nilson Naves, Ari Pargendler e Menezes Direito. Ausente, justificadamente, nessa assentada, o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.