Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
CE	AGRSLS	618	BARROS MONTEIRO	19/12/2007	11/02/2008	SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DE BEM PERTENCENTE AO PODER PÚBL…	—	—
T3	EDAGRESP	610315	HUMBERTO GOMES DE BARROS	19/12/2007	08/02/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. EFEITO INFRINGENTE NÃO APLICÁVEL. - Devem ser acolhidos embargos de declaração que apontam omissão efeti…	—	—
T1	REsp	851090	LUIZ FUX	18/12/2007	31/03/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMI…	—	—
T2	REsp	819473	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	18/12/2007	12/02/2008	PROCESSO CIVIL. AÇÃO POPULAR. VENCIMENTO DOS VEREADORES. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO E…	—	—
T5	EDAGRESP	677789	ARNALDO ESTEVES LIMA	18/12/2007	17/03/2008	ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA EX OFFICIO. SÚMULA 256/STF. …	—	—
T1	REsp	963602	JOSÉ DELGADO	18/12/2007	25/02/2008	TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA. MÉDICO-RESIDENTE. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BOLSA DE ESTUDO. PRECEDENTE. 1. Tratam os autos de mandad…	—	—
T1	REsp	883795	FRANCISCO FALCÃO	11/12/2007	26/03/2008	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DEFESA PRELIMINAR. ARTIGO 17, § 7º, DA LEI Nº 8.429/92. IMPRESCINDIBILIDAD…	—	—
T2	REsp	755059	HUMBERTO MARTINS	11/12/2007	07/02/2008	AÇÃO POPULAR - PRIVATIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SÃO PAULO - ART. 21 DA LEI N. 4.717/65 - LUSTRO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - PRIMEIRO ATO CONCRETO Q…	—	—
T1	REsp	766236	FRANCISCO FALCÃO	11/12/2007	04/08/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBI…	—	—
T1	REsp	957569	FRANCISCO FALCÃO	11/12/2007	30/06/2008	AÇÃO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE JORNALISTA EM EMPRESA PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O SECRETÁRIO GERAL DO GOVERNO. CONSTA…	—	—
T1	REsp	883795	FRANCISCO FALCÃO	11/12/2007	26/03/2008	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DEFESA PRELIMINAR. ARTIGO 17, § 7º, DA LEI Nº 8.429/92. IMPRESCINDIBILIDAD…	—	—
T1	REsp	931229	FRANCISCO FALCÃO	11/12/2007	26/03/2008	AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E MAQUINÁRIO PÚBLICOS. SERVIÇO PARTICULAR. VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃ…	—	—
T1	REsp	806301	LUIZ FUX	11/12/2007	03/03/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. INDISPONIBILIDADE DE BENS. BEM DE FAMÍLIA. DEFERIMENTO D…	—	—
T5	REsp	800339	JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)	11/12/2007	07/02/2008	DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINIST…	—	—
T1	REsp	931198	JOSÉ DELGADO	06/12/2007	01/02/2008	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDOSO. REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOGRAFIA. MINISTÉRIO PÚBLICO FIGURANDO COMO AUTOR DA DEMANDA. PRETENSÃO À SUCUMBÊNCIA PELO …	—	—
T1	REsp	936919	JOSÉ DELGADO	06/12/2007	01/02/2008	CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. TERRAS LOCALIZADAS NA FRONTEIRA. FOZ DO IGUAÇU. DÚVIDAS SOBRE O DOMÍNIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Havendo dúvidas …	—	—
T2	REsp	629199	CASTRO MEIRA	06/12/2007	17/12/2007	RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, e 535, II, DO CPC. OCORRÊNCIA. …	—	—
CE	ERESP	701768	LUIZ FUX	05/12/2007	06/03/2008	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL COLETIVA PROMOVIDA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA POR ENTIDADE SINDICAL. EXECUÇÃO INDI…	—	—
T1	EDRESP	704570	LUIZ FUX	04/12/2007	03/03/2008	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. CONFIGURAÇÃO. (PROCESSUAL CIVIL. …	—	—
T2	REsp	796051	ELIANA CALMON	04/12/2007	11/12/2007	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO POPULAR ? LICITAÇÃO ? RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ…	—	—

« Anterior ... 336 337 338 339 340 ... Próxima » Página 338 de 551