Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	956837	HERMAN BENJAMIN	13/11/2007	24/11/2008	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. ART. 255, DO RI/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL INSUSCETÍVEL DE EXAME PELO STJ. ART. 105, II…	—	—
T2	REsp	626076	HERMAN BENJAMIN	13/11/2007	23/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISUM QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍ…	—	—
T2	REsp	720832	HERMAN BENJAMIN	13/11/2007	23/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO. ALEGAÇÕES INAPTAS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DO DECISUM IMPUGNADO. INCIDÊNCIA, P…	—	—
T1	REsp	810662	LUIZ FUX	13/11/2007	29/11/2007	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. PRERROGATIVA DE FORO. PRONUNCIAMENTO DO ST…	—	—
T5	HC	79765	ARNALDO ESTEVES LIMA	08/11/2007	07/02/2008	HABEAS CORPUS. APURAÇÃO DE CRIME DE TERGIVERSAÇÃO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DOS FATOS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para a configuração do crime de…	—	—
T5	HC	79765	ARNALDO ESTEVES LIMA	08/11/2007	07/02/2008	HABEAS CORPUS. APURAÇÃO DE CRIME DE TERGIVERSAÇÃO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DOS FATOS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para a configuração do crime de…	—	—
CE	CC	89069	TEORI ALBINO ZAVASCKI	07/11/2007	29/11/2007	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE SEÇÕES DO STJ. AÇÃO POPULAR AJUIZADA CONTRA A CODESP, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PARA ANULAR ATOS PRATICADOS NA GESTÃO…	—	—
T2	REsp	839185	CASTRO MEIRA	06/11/2007	18/11/2008	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. ENFOQUE CONSTIT…	—	—
T1	REsp	678115	DENISE ARRUDA	06/11/2007	29/11/2007	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUEST…	—	—
T1	REsp	976662	JOSÉ DELGADO	06/11/2007	29/11/2007	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. 1 - Acórdão que protegia medida cautelar concedida para impedir aumento ou tarifa de transporte urbano, como …	—	—
T2	REsp	732777	HUMBERTO MARTINS	06/11/2007	19/11/2007	PROCESSO CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FALECIMENTO DO RÉU (EX-PREFEITO) NO DECORRER DA DEMANDA - HABILITAÇÃO DA VIÚVA MEEIRA E DEMAI…	—	—
T6	EDAGRESP	676353	HAMILTON CARVALHIDO	30/10/2007	07/04/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180/2…	—	—
T5	ROMS	21875	ARNALDO ESTEVES LIMA	25/10/2007	17/12/2007	ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. REJEIÇÃO. MAGISTRATURA ESTADUAL. VAGA A SER PROVIDA ME…	—	—
T5	ROMS	21875	ARNALDO ESTEVES LIMA	25/10/2007	17/12/2007	ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. REJEIÇÃO. MAGISTRATURA ESTADUAL. VAGA A SER PROVIDA ME…	—	—
T5	RHC	17632	LAURITA VAZ	25/10/2007	26/11/2007	RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESMEMBRAMENTO DO SOLO. USO DE TERRENO RURAL PARA FINS URBANOS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. ART. 50, INCISO I, D…	—	—
T5	EEARES	854670	JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)	25/10/2007	12/11/2007	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVI…	—	—
S1	AGRMS	8873	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	24/10/2007	12/11/2007	MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. MATÉRIA CONTROVERTIDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO DE PLANO. VIA MANDAMENTAL INIDÔNEA. 1. Em s…	—	—
S1	MS	12277	HERMAN BENJAMIN	24/10/2007	22/09/2008	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. 1. Não ocorre a decadência do direito de a Administraç…	—	—
S1	ERESP	664139	DENISE ARRUDA	24/10/2007	26/11/2007	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO MÉDICO. MENOR. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLI…	—	—
S1	ERESP	684162	DENISE ARRUDA	24/10/2007	26/11/2007	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO MÉDICO. MENOR. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLI…	—	—

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