Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T3	REsp	1181066	VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)	15/03/2011	31/03/2011	DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO ADEQUADA. PROTEÇÃO À SAÚDE. L…	—	—
T3	AGRAGA	656360	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	15/03/2011	24/03/2011	AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO AO…	—	—
T2	REsp	1222911	MAURO CAMPBELL MARQUES	15/03/2011	22/03/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. REGIÃO METROPOLITANA. TARIFA INTERURBANA COBRADA EM RELAÇÃO A LIGAÇÕES INTERMUNICIPAIS CONTURB…	—	—
T2	AGA	1282854	MAURO CAMPBELL MARQUES	15/03/2011	22/03/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROBIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA. REFORMA PELO…	—	—
S1	CC	115532	HAMILTON CARVALHIDO	14/03/2011	09/05/2011	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO E O INEP. MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO ENEM. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. …	—	—
T1	REsp	1174603	BENEDITO GONÇALVES	03/03/2011	16/03/2011	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A…	—	—
T1	MC	17066	LUIZ FUX	01/03/2011	14/04/2011	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS. CAPTAÇÃO DE ÁGUAS. EMBARGOS…	—	—
T2	AGRESP	1214106	CASTRO MEIRA	01/03/2011	17/03/2011	AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. VESTIBULAR PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. SISTEMA DE COTAS. DECADÊNCIA DO MANDAMUS. NÃO-OCORRÊNCIA. TE…	—	—
T1	ROMS	32740	ARNALDO ESTEVES LIMA	01/03/2011	17/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PELO PODER PÚBLICO. RECUSA. DIREITO FUNDAM…	—	—
T2	EDRESP	1134075	MAURO CAMPBELL MARQUES	01/03/2011	15/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. (ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. PRESCRIÇÃO.…	—	—
T5	REsp	1220835	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	01/03/2011	09/06/2011	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VERSE SOBRE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA E RECORRER DE DECISÕES…	—	—
T2	REsp	1181643	HERMAN BENJAMIN	01/03/2011	20/05/2011	ADMINISTRATIVO E CONCORRENCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM ECONÔMICA. PORTOS. TARIFA DE ARMAZENAGEM. CARGA PÁTIO. COBRANÇA ABUSIVA PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. …	—	—
T1	AGRESP	1003126	BENEDITO GONÇALVES	01/03/2011	10/05/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINI…	—	—
T2	REsp	1213750	HERMAN BENJAMIN	01/03/2011	16/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PARCIALMENTE AFASTADA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO REMANESCENTE PELO TRIBUNA…	—	—
T3	EDRESP	167328	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	01/03/2011	16/03/2011	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. IPC DE JANEI…	—	—
T2	AGA	1331116	HERMAN BENJAMIN	01/03/2011	16/03/2011	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO A PARTIR DE DOLO GENÉRICO. REVISÃO DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS. SÚMULA 7/STJ. PROCESSO-CRIME SEM IDENTID…	—	—
T2	REsp	1225010	MAURO CAMPBELL MARQUES	01/03/2011	15/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VESTIBULAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONCESSÕES DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXAME EM UNIVERSIDADES FEDERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA…	—	—
T2	EDAGRESP	930658	MAURO CAMPBELL MARQUES	01/03/2011	15/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. (AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TARE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE). 1. O acórdão embargado (agravo regimental e…	—	—
T1	AGRMC	17691	BENEDITO GONÇALVES	01/03/2011	10/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE I…	—	—
T4	REsp	1189273	LUIS FELIPE SALOMÃO	01/03/2011	04/03/2011	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO. LEGITIMIDADE. ASSOCIAÇÃO CIVIL REGULARMENTE CONSTITUÍDA. REPRESENTAÇÃO ADEQUADA. LEI N.º 9.870/99. EXEG…	—	—

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