Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AGA	1304896	MAURO CAMPBELL MARQUES	22/03/2011	30/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSI…	—	—
T1	REsp	1103600	TEORI ALBINO ZAVASCKI	22/03/2011	28/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO-AMBIENTE. OBRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESFAZIMENTO. ÓRGÃO AMBIENTAL. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRECE…	—	—
T1	AGA	1214232	TEORI ALBINO ZAVASCKI	22/03/2011	28/03/2011	PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO RE…	—	—
T2	AGA	1369709	HERMAN BENJAMIN	22/03/2011	01/04/2011	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO. ANTT. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENC…	—	—
T1	AGRESP	1206724	BENEDITO GONÇALVES	22/03/2011	25/03/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO EVIDENCIADA. IMPO…	—	—
T2	AGRESP	1219033	HERMAN BENJAMIN	17/03/2011	25/04/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 19 DA LEI 4.717/1965. 1. "Por …	—	—
T1	AROMS	33121	ARNALDO ESTEVES LIMA	17/03/2011	24/03/2011	ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 101/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. …	—	—
T2	AGRESP	1219033	HERMAN BENJAMIN	17/03/2011	25/04/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 19 DA LEI 4.717/1965. 1. "Por …	—	—
T5	HC	192399	GILSON DIPP	17/03/2011	04/04/2011	CRIMINAL. HABEAS CORPUS. OMISSÃO DE DADOS TÉCNICOS. INVESTIGAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 10 DA LEI 7.347/85. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299, CAPUT DO CP. TR…	—	—
T2	AGA	1230118	HUMBERTO MARTINS	17/03/2011	29/03/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OBEDIÊNCIA À PRETENSÃO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO…	—	—
T2	AGA	1366872	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/03/2011	29/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARTE RÉ. ISENÇÃO. ART. 18 DA LEI N. 7.347/65. NÃO-INC…	—	—
T6	AEERMS	22680	CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	17/03/2011	30/03/2011	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL 8.078/2004. PEDIDO AUTÔNOMO DE DEC…	—	—
T4	AGEDAG	1101015	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	17/03/2011	23/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ADESÃO. VEDAÇÃO DE IMPOSIÇÃO COMPULSÓRIA DE CLÁUSULA ARBITRAL. CÓD…	—	—
T1	AGRESP	940595	TEORI ALBINO ZAVASCKI	17/03/2011	24/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. ART. 515, §§ 1º E 2º DO CPC. APELAÇÃO. MATÉRIA IMPUGNADA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. AGRAVO REGIM…	—	—
CE	AGRSLS	1240	ARI PARGENDLER	16/03/2011	06/06/2011	SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDÁGIO. REDUÇÃO DO PREÇO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. No âmbito do pedido de suspensão de medida liminar, em q…	—	—
CE	APn	548	FRANCISCO FALCÃO	16/03/2011	09/05/2011	PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIV…	—	—
T2	AROMS	33185	HERMAN BENJAMIN	15/03/2011	01/04/2011	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PEDIDO GENÉRICO E DESMOTIVADO. AUSÊNCIA DE DIREIT…	—	—
T2	REsp	1116964	MAURO CAMPBELL MARQUES	15/03/2011	02/05/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. (OITO) OFÍCIOS ENVIADOS PELO MPF A FIM DE INST…	—	—
T2	REsp	1206554	HERMAN BENJAMIN	15/03/2011	25/04/2011	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DE…	—	—
T2	REsp	1219706	HERMAN BENJAMIN	15/03/2011	25/04/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. ATO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES. DESVIO DE FINALI…	—	—

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