Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	809902	ELIANA CALMON	25/08/2009	14/09/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA ? ART. 17, § 7º, DA LEI 8.429/1992 ? PRESCIND…	—	—
T4	REsp	1113198	LUIS FELIPE SALOMÃO	25/08/2009	18/12/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DO JULGADO. FORO COMPETENTE. 1 - Nos termos do art. 98, §2º, inciso I do CDC, competente para a execuç…	—	—
T2	REsp	1031176	HERMAN BENJAMIN	25/08/2009	24/09/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO "ANACONDA". RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. MATÉRIA DEVIDAMENTE PREQUES…	—	—
T2	REsp	1041197	HUMBERTO MARTINS	25/08/2009	16/09/2009	ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS ? POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS ? DIREITO À SAÚDE ? FORNECIMENTO DE EQUIPAME…	—	—
T2	REsp	1114094	CASTRO MEIRA	25/08/2009	18/09/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO SEM PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. 1. O Ministéri…	—	—
T2	REsp	1111562	CASTRO MEIRA	25/08/2009	18/09/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER. ASTREINTES. VALOR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. FIXAÇÃO CONTRA AGENTE PÚBLIC…	—	—
T2	REsp	1056540	ELIANA CALMON	25/08/2009	14/09/2009	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? DANO AMBIENTAL ? CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA ? RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ? ARTS. 3º, INC. IV, E 1…	—	—
T2	REsp	972902	ELIANA CALMON	25/08/2009	14/09/2009	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? DANO AMBIENTAL ? ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO PARQUET ? MATÉRIA PREJUDICADA ? INVERSÃO DO ÔNUS …	—	—
T2	REsp	947596	ELIANA CALMON	25/08/2009	14/09/2009	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL ? PREJUDICIALIDADE EXTERNA ? IN…	—	—
T6	HC	85507	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	25/08/2009	14/09/2009	PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DO ART. 10 DA LEI 7.477/85 - LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFÍCIO MINISTERIAL. REITERAÇÃO. CUMPRIMENTO NO CUR…	—	—
T1	REsp	1066772	BENEDITO GONÇALVES	25/08/2009	03/09/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.429/92 E DO DECR…	—	—
T2	REsp	682173	HERMAN BENJAMIN	25/08/2009	31/08/2009	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DA RCL 2.138-6 PELO STF. ART. …	—	—
T2	REsp	858494	HERMAN BENJAMIN	25/08/2009	31/08/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚM…	—	—
T2	REsp	931368	HERMAN BENJAMIN	20/08/2009	04/05/2011	ADMINISTRATIVO. LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO. DESVIO DE FINALIDADE. CASA DE PROSTITUIÇÃO. ILEGALIDADE. ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. ART. 166 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Cu…	—	—
T2	REsp	965078	HERMAN BENJAMIN	20/08/2009	27/04/2011	AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUEIMA DE PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR. IMPOSSIBILIDADE. DANO AO MEIO AMBIENTE. 1. A Segunda Turma do STJ reconheceu a ilegalidade da …	—	—
T2	REsp	773171	HERMAN BENJAMIN	20/08/2009	15/12/2009	PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. PRESSUPOSTOS LEGAIS. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. CABIMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBL…	—	—
T2	REsp	751267	MAURO CAMPBELL MARQUES	20/08/2009	08/09/2009	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE P…	—	—
T2	REsp	1058053	ELIANA CALMON	20/08/2009	08/09/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ? LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? SÚMULA 329/STJ ? RESSARCIMENTO AO …	—	—
T6	EDAGRESP	756531	CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	20/08/2009	08/09/2009	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADV…	—	—
T2	REsp	713014	HERMAN BENJAMIN	20/08/2009	27/08/2009	PROCESSUAL CIVIL. ATO PROCESSUAL. DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO GRUPO OK SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO CORREGEDOR-GERAL …	—	—

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