Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T6	REsp	691141	CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)	03/02/2011	21/02/2011	RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 1º-D DA LEI Nº 9.494/97, ACRESCENTADO PELA MP Nº 2.180/01. RECURSO ESPE…	—	—
T1	AGRESP	1111939	BENEDITO GONÇALVES	03/02/2011	11/02/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESCABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA CON…	—	—
T1	AGA	1224532	HAMILTON CARVALHIDO	03/02/2011	10/02/2011	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. TOMADA DE CONTAS. DANO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIB…	—	—
T2	REsp	900498	MAURO CAMPBELL MARQUES	16/12/2010	19/10/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. MATÉRIA JULGADA PELA SUPREMA CORTE EM REPERCUSSÃO GERAL. BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB. RE…	—	—
T2	REsp	1204373	HERMAN BENJAMIN	16/12/2010	02/03/2011	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. "FUNCIONÁRIO FANTASMA". 1. Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Prefeito e motorista. Este f…	—	—
T1	REsp	1091905	LUIZ FUX	16/12/2010	23/02/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCESSÃO DE ORDEM PARA LICENÇA DE OPERAÇÃO. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIMA). RELATÓ…	—	—
T1	REsp	903189	LUIZ FUX	16/12/2010	23/02/2011	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso especial interposto antes do julga…	—	—
T2	REsp	828319	MAURO CAMPBELL MARQUES	16/12/2010	08/02/2011	PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR A EXECUÇ…	—	—
T2	EDRESP	914853	MAURO CAMPBELL MARQUES	16/12/2010	08/02/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ERRO MATERIAL. RECORRENTE BENEFICIADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA…	—	—
T5	AEARSP	1070741	LAURITA VAZ	16/12/2010	07/02/2011	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28, 86%. QUESTÃO RELATIVA À COMPENSAÇÃO DO ÍNDICE COM OS AUMENTOS CONCEDIDOS PELAS LEIS 8.627/93…	—	—
T1	REsp	1106515	ARNALDO ESTEVES LIMA	16/12/2010	02/02/2011	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 134 DA CF. ACESSO À JUSTIÇA. DIREITO FUNDAMENTAL. A…	—	—
T1	AARESP	1133580	ARNALDO ESTEVES LIMA	16/12/2010	02/02/2011	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA P…	—	—
T1	AGA	1353772	ARNALDO ESTEVES LIMA	16/12/2010	02/02/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ARTIST…	—	—
T3	AGA	1089722	MASSAMI UYEDA	16/12/2010	03/02/2011	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE CUJO REGISTRO É OBJETO DE QUESTIONAMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PENDENT…	—	—
T1	AGRESP	1138564	BENEDITO GONÇALVES	16/12/2010	02/02/2011	DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. POSSIBILIDADE. AÇÃO IMPR…	—	—
T1	AGRESP	1122474	ARNALDO ESTEVES LIMA	16/12/2010	02/02/2011	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATRASO NO RECOLHIMENTO. CAIXA…	—	—
CE	AGRSLS	1297	ARI PARGENDLER	15/12/2010	14/03/2011	PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE SUSPENSÃO. Medida liminar deferida para obrigar a concessionária de serviço público a cumprir o contrato e restabelecer o serviço de t…	—	—
CE	AGRSLS	1302	ARI PARGENDLER	15/12/2010	11/03/2011	PEDIDO DE SUSPENSÃO. MEIO AMBIENTE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. Em matéria de meio ambiente, vigora o princípio da precaução. Nesse context…	—	—
T2	REsp	1213318	MAURO CAMPBELL MARQUES	14/12/2010	08/02/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO JUÍZO EM QUE SE REALIZOU O A…	—	—
T1	AGA	1320840	ARNALDO ESTEVES LIMA	14/12/2010	02/02/2011	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IN…	—	—

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