AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE CUJO REGISTRO É OBJETO DE QUESTIONAMENTO NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PENDENTE DE JULGAMENTO FINAL - SISTEMA REGISTRAL - PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA, NA ESPÉCIE - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.