Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	AGEDAG	1101015	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	17/03/2011	23/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE ADESÃO. VEDAÇÃO DE IMPOSIÇÃO COMPULSÓRIA DE CLÁUSULA ARBITRAL. CÓD…	—	—
T1	AGRESP	940595	TEORI ALBINO ZAVASCKI	17/03/2011	24/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. ART. 515, §§ 1º E 2º DO CPC. APELAÇÃO. MATÉRIA IMPUGNADA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. AGRAVO REGIM…	—	—
CE	AGRSLS	1240	ARI PARGENDLER	16/03/2011	06/06/2011	SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDÁGIO. REDUÇÃO DO PREÇO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. No âmbito do pedido de suspensão de medida liminar, em q…	—	—
CE	APn	548	FRANCISCO FALCÃO	16/03/2011	09/05/2011	PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIV…	—	—
T2	REsp	1116964	MAURO CAMPBELL MARQUES	15/03/2011	02/05/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL. (OITO) OFÍCIOS ENVIADOS PELO MPF A FIM DE INST…	—	—
T2	REsp	1206554	HERMAN BENJAMIN	15/03/2011	25/04/2011	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PEDIDO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. SUSPENSÃO DE…	—	—
T2	REsp	1219706	HERMAN BENJAMIN	15/03/2011	25/04/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. ATO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES. DESVIO DE FINALI…	—	—
T3	REsp	1181066	VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)	15/03/2011	31/03/2011	DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO ADEQUADA. PROTEÇÃO À SAÚDE. L…	—	—
T3	AGRAGA	656360	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	15/03/2011	24/03/2011	AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTAGEM DE PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DEFENSORIA PÚBLICA. EXCEÇÃO AO…	—	—
T2	REsp	1222911	MAURO CAMPBELL MARQUES	15/03/2011	22/03/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. REGIÃO METROPOLITANA. TARIFA INTERURBANA COBRADA EM RELAÇÃO A LIGAÇÕES INTERMUNICIPAIS CONTURB…	—	—
T2	AGA	1282854	MAURO CAMPBELL MARQUES	15/03/2011	22/03/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROBIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA NA ORIGEM. DECISÃO DENEGATÓRIA. REFORMA PELO…	—	—
S1	CC	115532	HAMILTON CARVALHIDO	14/03/2011	09/05/2011	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO E O INEP. MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO ENEM. CONEXÃO. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. …	—	—
T1	REsp	1174603	BENEDITO GONÇALVES	03/03/2011	16/03/2011	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A…	—	—
T5	REsp	1220835	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	01/03/2011	09/06/2011	PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VERSE SOBRE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA E RECORRER DE DECISÕES…	—	—
T2	REsp	1181643	HERMAN BENJAMIN	01/03/2011	20/05/2011	ADMINISTRATIVO E CONCORRENCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM ECONÔMICA. PORTOS. TARIFA DE ARMAZENAGEM. CARGA PÁTIO. COBRANÇA ABUSIVA PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. …	—	—
T1	AGRESP	1003126	BENEDITO GONÇALVES	01/03/2011	10/05/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINI…	—	—
T2	REsp	1213750	HERMAN BENJAMIN	01/03/2011	16/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PARCIALMENTE AFASTADA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO REMANESCENTE PELO TRIBUNA…	—	—
T3	EDRESP	167328	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	01/03/2011	16/03/2011	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. IPC DE JANEI…	—	—
T2	AGA	1331116	HERMAN BENJAMIN	01/03/2011	16/03/2011	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARACTERIZAÇÃO A PARTIR DE DOLO GENÉRICO. REVISÃO DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS. SÚMULA 7/STJ. PROCESSO-CRIME SEM IDENTID…	—	—
T2	REsp	1225010	MAURO CAMPBELL MARQUES	01/03/2011	15/03/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VESTIBULAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE CONCESSÕES DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EXAME EM UNIVERSIDADES FEDERAIS. LEGITIMIDADE ATIVA…	—	—

« Anterior ... 218 219 220 221 222 ... Próxima » Página 220 de 409