T2
REsp
1438559
OG FERNANDES
18/04/2017
25/04/2017
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PA…
—
—
T2
REsp
1655381
HERMAN BENJAMIN
06/04/2017
25/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL.
RECEBIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. IN
DUBIO PRO SOCIETATE. M…
—
—
T2
REsp
1652265
HERMAN BENJAMIN
06/04/2017
27/04/2017
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. TETO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ECs 20/1998
E 41/2003. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A EXECUÇÃO
INDIVIDUAL. TRÂNSITO …
—
—
T2
REsp
1654969
HERMAN BENJAMIN
06/04/2017
27/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO
ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADÃO E DEFESA CONTRA AS
PRÁTICAS ABUSIVAS. L…
—
—
T2
REsp
1654984
HERMAN BENJAMIN
06/04/2017
27/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
MARCO TEMPORAL. CONT…
—
—
T2
ROMS
52971
HERMAN BENJAMIN
06/04/2017
25/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEI QUE ALTERA A
REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE GOIÁS. EXISTÊNCIA DE
INCORPORAÇÃO DE GRATI…
—
—
CE
AERESP
1249118
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
05/04/2017
19/04/2017
DIREITOS SANCIONADOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE, EM
JUÍZO DE ADMISSIBI…
—
—
T2
REsp
1656440
HERMAN BENJAMIN
04/04/2017
02/05/2017
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO ART.
538 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE COMANDO APTO A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS
DO ACÓRDÃO. SÚMULA 284…
—
—
T2
REsp
1654321
HERMAN BENJAMIN
04/04/2017
25/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS E DE TRATAMENTO DE SAÚDE. OFENSA AO ART. 535 DO
CPC/1973 NÃO CONFIGU…
—
—
T2
AINTARESP
823848
ASSUSETE MAGALHÃES
04/04/2017
11/04/2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE
AFRONTA A DISPOSITIVOS…
—
—
T2
REsp
1656888
HERMAN BENJAMIN
04/04/2017
25/04/2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS
CIRURGIAS PLÁSTICAS. …
—
—
T6
RHC
79534
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
04/04/2017
17/04/2017
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, POR DUAS
VEZES. INQUÉRITO POLICIAL E INDICIAMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO PE…
—
—
-
REsp
1651651
REGINA HELENA COSTA
30/03/2017
30/03/2017
—
—
T4
REsp
1487046
LUIS FELIPE SALOMÃO
28/03/2017
16/05/2017
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS
CAUSADOS AOS CONSUMIDORES DE CUIABÁ. INFIDELIDADE DE BANDEIRA.
FRAUDE EM OFERTA OU …
—
—
T2
REsp
1643305
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
02/05/2017
RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.
VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/1973. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.
SÚMULA 283/STF. 1. …
—
—
T2
REsp
1302405
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
02/05/2017
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. DANO AO ERÁRIO. CULPA. IMPROBIDADE
CONFIGURADA. RESSARCIMENTO. INSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
PROPRIAMENTE DITAS. …
—
—
T2
REsp
1643293
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
05/05/2017
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. NEPOTISMO. ATO
CONDENÁVEL POR PRINC…
—
—
T2
REsp
1656384
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
02/05/2017
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PROPAGANDA POLÍTICA EM POSTOS DE SAÚDE. ART. 11 DA LEI 8.429/1992.
VIOLAÇÃO DOS PRINC…
—
—
T2
REsp
1653638
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
18/04/2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI
8.429/1992. ELEMENTO SUBJETIVO. REVISÃO DE MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. IM…
—
—
T2
REsp
1655394
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
18/04/2017
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO AO TETO PELAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. RMI LIMITADA AO TETO POR
OCASIÃO DA REVISÃO …
—
—