Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	1084393	SÉRGIO KUKINA	17/08/2017	13/09/2017	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARTS. 41, IV, DA LEI N. 8.623/93 E 18, II, "H", DA LEI COMPLEMENTAR N. 75/93. INTIMAÇÃO PESSOAL MEDI…	—	—
T3	AGRESP	1261198	MOURA RIBEIRO	17/08/2017	01/09/2017	CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO …	—	—
T1	AIRESP	1389434	GURGEL DE FARIA	15/08/2017	26/09/2017	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERMINAL PORTUÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AU…	—	—
T2	REsp	1675082	HERMAN BENJAMIN	15/08/2017	16/10/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM ESTABELECIDO. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida…	—	—
T1	AIRESP	1389434	GURGEL DE FARIA	15/08/2017	26/09/2017	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERMINAL PORTUÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AU…	—	—
T2	EDRESP	1645983	HERMAN BENJAMIN	15/08/2017	12/09/2017	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SE…	—	—
T2	REsp	1516278	HERMAN BENJAMIN	15/08/2017	12/09/2017	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA) E DE PAGAR QUANTIA CERTA …	—	—
T2	REsp	1678855	HERMAN BENJAMIN	15/08/2017	12/09/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. …	—	—
T5	REsp	990922	JOEL ILAN PACIORNIK	15/08/2017	23/08/2017	DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS PARA FINS DO ART. 543-B, § 3º, DO CPC. RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCES…	—	—
T2	REsp	1407781	HERMAN BENJAMIN	15/08/2017	08/05/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO COM…	—	—
T2	REsp	1670557	HERMAN BENJAMIN	08/08/2017	16/10/2017	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚ…	—	—
T2	REsp	1672411	HERMAN BENJAMIN	08/08/2017	12/09/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. …	—	—
T1	AREsp	279601	GURGEL DE FARIA	08/08/2017	15/09/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL RURAL. AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL. BEM OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. ANTIGOS PROPRIETÁRIOS. …	—	—
T2	REsp	1671741	HERMAN BENJAMIN	08/08/2017	12/09/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ART. 2º-A DA LEI 9.494/1997. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DE TUTELA COLETIVA PREV…	—	—
T2	AINTARESP	1049536	ASSUSETE MAGALHÃES	08/08/2017	17/08/2017	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ALEGADA OFENSA…	—	—
-	HC	409068	HUMBERTO MARTINS	04/08/2017	04/08/2017		—	—
T2	REsp	1671671	HERMAN BENJAMIN	03/08/2017	12/09/2017	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. …	—	—
T2	REsp	1669477	HERMAN BENJAMIN	03/08/2017	12/09/2017	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO …	—	—
T2	REsp	1661692	HERMAN BENJAMIN	03/08/2017	12/09/2017	PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA. QUESTÃO RE- LEVANTE NÃO ANALISADA NO ARESTO RECORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. AFRONTA AO ART. 535 D…	—	—
T1	AGRESP	1032635	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	03/08/2017	17/08/2017	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACP POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRETENSÃO JULGADA IMPROCEDENTE POR AMBAS INSTÂNCIAS ORDIN…	—	—

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