Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	ERESP	1150530	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	14/03/2018	17/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. FECHAMENTO DE LOJAS DE EMPRESA DE TELEFONIA. AUSÊNC…	—	—
T5	REsp	1126316	REYNALDO SOARES DA FONSECA	13/03/2018	21/03/2018	PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS DE MEMBROS DO PARQUET EM PARECER E RECURSO, NO MESMO PROCESSO: POSSIBILIDADE QUE NÃO AFETA O IN…	—	—
T1	AINTARESP	275565	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	13/03/2018	09/05/2018	DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM ARESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM SUPORTE EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO ENTÃO ALCAIDE DO MUNICÍPIO…	—	—
T2	REsp	1709483	HERMAN BENJAMIN	13/03/2018	13/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. ATO ÍMPROBO POR ATENTADO AOS PRINCÍPI…	—	—
T2	REsp	1719038	HERMAN BENJAMIN	13/03/2018	19/11/2018	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR -…	—	—
T2	REsp	1712900	HERMAN BENJAMIN	13/03/2018	12/03/2019	PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTS…	—	—
T2	REsp	1685058	HERMAN BENJAMIN	13/03/2018	09/09/2020	DIREITO INDÍGENA, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO INDÍGENA. AUTODETERMINAÇÃO E CAPACIDADE CIVIL DOS ÍNDIOS. IMPOSSIBL…	—	—
T2	REsp	1195328	OG FERNANDES	06/03/2018	13/03/2018	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LOTEAMENTO URBANO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIO…	—	—
T2	REsp	1677832	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUISITOS AUTORIZADORES DE MEDIDA LIMINAR. DEGRADAÇÃO DE SÍTIO HISTÓRICO. NECESSIDA…	—	—
T2	REsp	1708981	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS CIRURGIAS PLÁSTICAS. …	—	—
T2	REsp	1685324	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. BURLA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. PAGAMENTO INDEVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Cuida-se, na ori…	—	—
T2	REsp	1721212	HERMAN BENJAMIN	06/03/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 2º-A DA LEI 9.494/1997; 3º …	—	—
T2	EDAIRESP	1659730	FRANCISCO FALCÃO	01/03/2018	06/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSOS PARA CARTÓRIOS. TUTELA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. ALEGAÇÃO …	—	—
T2	AIRESP	1621940	FRANCISCO FALCÃO	01/03/2018	06/03/2018	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ASCENSÃO FUNCIONAL. TRANSPOSIÇÃO DE CARGO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA P…	—	—
T1	AIRESP	1444111	BENEDITO GONÇALVES	01/03/2018	12/03/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. ACESSO A CARGO PÚBLICO SEM CONC…	—	—
T1	EDAGRESP	1378996	GURGEL DE FARIA	01/03/2018	12/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão o…	—	—
T1	EDAGRESP	1376637	SÉRGIO KUKINA	27/02/2018	09/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SUCESSIVA…	—	—
T2	AINTARESP	1171904	ASSUSETE MAGALHÃES	27/02/2018	09/03/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDI…	—	—
T1	AINTARESP	432956	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	27/02/2018	09/03/2018	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. AGRAVO INT…	—	—
T1	AGARESP	597365	SÉRGIO KUKINA	27/02/2018	09/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC/197…	—	—

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