Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AIEDARESP	744644	ASSUSETE MAGALHÃES	03/04/2018	10/04/2018	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. REPASSE DE VERBAS F…	—	—
T1	REsp	1559531	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	03/04/2018	16/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO DA LIMINAR DETERMINANDO…	—	—
T2	ROMS	55512	HERMAN BENJAMIN	03/04/2018	24/05/2018	ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CUMPRIMENTO …	—	—
T2	REsp	1725928	HERMAN BENJAMIN	03/04/2018	25/05/2018	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ADEQUAÇÃO AOS TETOS CONSTITUCIONAIS. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. AÇÃO COLETIVA. PARCELAS E…	—	—
CE	AIEARESP	714753	FRANCISCO FALCÃO	21/03/2018	04/04/2018	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES SIMPLES …	—	—
T1	REsp	1380337	REGINA HELENA COSTA	20/03/2018	06/04/2018	PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANA…	—	—
T2	AAINTARESP	967633	MAURO CAMPBELL MARQUES	20/03/2018	02/04/2018	RECURSO DO IBAMA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. PLANO DIRETOR DE DESENVOLVI…	—	—
T2	REsp	1726974	HERMAN BENJAMIN	20/03/2018	25/05/2018	PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INC…	—	—
T2	EAINTARESP	1113108	FRANCISCO FALCÃO	15/03/2018	21/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. AL…	—	—
T2	REsp	1632725	MAURO CAMPBELL MARQUES	15/03/2018	20/03/2018	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA FISCALIZATÓRIA DO IB…	—	—
T2	AINTARESP	625675	ASSUSETE MAGALHÃES	15/03/2018	22/03/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECEDE…	—	—
T1	REsp	1708952	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/03/2018	06/04/2018	ADMINISTRATIVO. RECUSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COM DATA DE VENCIMENTO. RECURSO ES…	—	—
T1	REsp	1540734	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/03/2018	11/04/2018	ADMINISTRATIVO. RECUSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CORTE DE ORIGEM QUE FIXA A PREMISSA FÁTICA DE EXISTÊNCIA D…	—	—
T1	AIRESP	1393134	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/03/2018	09/04/2018	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECUSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CORTE DE ORIGEM QUE FIXA A PREMISSA FÁ…	—	—
T1	REsp	1048564	SÉRGIO KUKINA	15/03/2018	09/05/2018	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. DECISÃO QUE MINORA AS REPRIMENDAS …	—	—
T2	REsp	1704073	HERMAN BENJAMIN	15/03/2018	16/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZAMENTO POR ASSOCIAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO E DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO. SÚMULA…	—	—
T2	REsp	1718967	HERMAN BENJAMIN	15/03/2018	16/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚ…	—	—
T2	REsp	1696945	HERMAN BENJAMIN	15/03/2018	09/09/2020	AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOVO CÓDIGO FLORESTAL. IRRETROATIVIDADE. PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS FRÁGEIS. 1. Trata-se na origem de Ação Civil P…	—	—
T2	REsp	1676467	HERMAN BENJAMIN	15/03/2018	09/09/2020	AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÓDIGO FLORESTAL. QUEIMA DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR. VEDAÇÃO LEGAL. AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEVER DE AVERBAR RESERVA LEGAL. N…	—	—
S1	EARESP	357034	OG FERNANDES	14/03/2018	23/03/2018	TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FORO COMPETENTE. ALCANCE …	—	—

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