Registros Processuais

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Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	AIDERESP	1111425	REGINA HELENA COSTA	08/08/2018	30/08/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLI…	—	—
T3	REsp	1502967	NANCY ANDRIGHI	07/08/2018	14/08/2018	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCORRÊNCIA. FASES DA AÇÃO COLETIVA. SENT…	—	—
T1	REsp	1627076	REGINA HELENA COSTA	07/08/2018	14/08/2018	PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANA…	—	—
T2	REsp	1349293	MAURO CAMPBELL MARQUES	07/08/2018	14/08/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇ…	—	—
T2	REsp	1673275	HERMAN BENJAMIN	07/08/2018	20/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. REQUERIMENTO DE LICENÇA MÉDICA. DEMORA DA ANÁLISE PELA AUTORIDADE COMPETENTE.…	—	—
T2	REsp	1729044	HERMAN BENJAMIN	07/08/2018	18/03/2019	AMBIENTAL. AÇÃO POPULAR. DECISUM QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU CONEXÃO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE …	—	—
T1	AREsp	391150	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	02/08/2018	07/08/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO.…	—	—
T1	AGARESP	272107	BENEDITO GONÇALVES	02/08/2018	10/08/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. DELEGAÇÃO POR MEIO DE PERM…	—	—
T1	AGARESP	314200	BENEDITO GONÇALVES	02/08/2018	14/08/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. ACÓRDÃO ARRIMADO NO CENÁRIO FÁTICO-PROBAT…	—	—
S1	EDVERESP	1656383	GURGEL DE FARIA	27/06/2018	05/09/2018	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. CONDUTA TAMBÉM TIPIFICADA COMO CRIME. PRESCRIÇÃO. CÓDIGO PENAL. PENA EM ABSTRATO. OBSERVÂNCIA. 1. A contagem prescricional…	—	—
T4	AINTARESP	1202430	ANTONIO CARLOS FERREIRA	26/06/2018	29/06/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AÇ…	—	—
T1	AIRESP	1470727	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	26/06/2018	08/08/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BE…	—	—
T2	AINTARESP	1091420	ASSUSETE MAGALHÃES	21/06/2018	27/06/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME NECESSÁRIO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAM…	—	—
T2	REsp	1740118	HERMAN BENJAMIN	21/06/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. …	—	—
T2	REsp	1740298	HERMAN BENJAMIN	21/06/2018	22/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DIRETA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. IRREGULARIDADE. ALEGA…	—	—
T2	REsp	1741028	HERMAN BENJAMIN	21/06/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. APLICAÇÃO DOS TETOS DAS EC 20/1998 E 41/2003. TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA PR…	—	—
T2	REsp	1737023	HERMAN BENJAMIN	21/06/2018	22/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA EM AÇÃO COLETIVA. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/1932. PARCELAS…	—	—
T2	REsp	1716095	HERMAN BENJAMIN	21/06/2018	22/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATO DE CONCESSÃO. RODOVIA FEDERAL. INGRESSO DA ANTT NA LIDE. C…	—	—
T2	REsp	1569560	HERMAN BENJAMIN	21/06/2018	11/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. JORNADA DE TRABALHO. ART. 2º, § 4º, DA LEI …	—	—
T2	REsp	1661515	HERMAN BENJAMIN	21/06/2018	22/11/2018	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DE DI…	—	—

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