Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
CE	AINTERESP	1322449	FRANCISCO FALCÃO	15/08/2018	28/08/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFICIENTE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DIVERGÊN…	—	—
CE	AISLS	2228	LAURITA VAZ	15/08/2018	24/08/2018	AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE A EXPOSIÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO ACARRETARIA IMPACTOS …	—	—
CE	EARESP	962250	OG FERNANDES	15/08/2018	21/08/2018	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSENSO CONFIGURADO ENTRE O ARESTO EMBARGADO E ARESTO PARADIGMA ORIUNDO DA Q…	—	—
T1	REsp	1685373	REGINA HELENA COSTA	14/08/2018	20/08/2018	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO DE PROCES…	—	—
T2	AIRESP	1422805	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	17/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO FÁTICA BEM DELIMITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AFASTAMENT…	—	—
T2	AIRESP	1422805	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	17/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO FÁTICA BEM DELIMITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AFASTAMENT…	—	—
T2	AIRESP	1669101	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	20/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO FÁTICA BEM DELIMITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AFASTAMENT…	—	—
T2	AINTARESP	961524	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	17/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO FÁTICA BEM DELIMITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AFASTAMENTO…	—	—
T2	ROMS	57484	OG FERNANDES	14/08/2018	20/08/2018	ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO INSERIDO EM CADASTRO DE RESERVA SUB JUDICE. AÇÃO CIVIL…	—	—
T2	AINTARESP	1243865	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	17/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA DEVIDAMENTE IMPUGNADO…	—	—
T2	AIRESP	1621107	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	17/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO FÁTICA BEM DELIMITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AFASTAMENTO…	—	—
T2	AINTARESP	1200672	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	20/08/2018	ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE. VERBA REPASSADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARACTERIZAÇÃ…	—	—
T2	AINTARESP	1196567	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	20/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO FÁTICA BEM DELIMITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AFASTAMENT…	—	—
T2	AINTARESP	1167470	ASSUSETE MAGALHÃES	14/08/2018	21/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. RAZÕES DO AGRAVO QU…	—	—
T3	REsp	1488284	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	14/08/2018	24/08/2018	RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. FURTO OU ROUBO DO APARELHO. PREVISÃO …	—	—
T2	AINTARESP	1122596	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	17/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUESTÃO FÁTICA BEM DELIMITADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AFASTAMENT…	—	—
T2	AINTARESP	1072962	FRANCISCO FALCÃO	14/08/2018	17/08/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA DEVIDAMENTE IMPUGNAD…	—	—
T2	REsp	1705599	HERMAN BENJAMIN	14/08/2018	20/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERPETUAÇÃO DE INTERVENÇÃO ILEGAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). INEXISTÊNCIA DE OF…	—	—
T2	REsp	1726431	HERMAN BENJAMIN	14/08/2018	20/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE AOS AGENTES POLÍTICOS. COMPATIBIL…	—	—
S1	AIRCL	3933	REGINA HELENA COSTA	08/08/2018	14/08/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESEMB…	—	—

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