Registros Processuais

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Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EAINTARESP	1605869	FRANCISCO FALCÃO	08/02/2021	12/02/2021	PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIFERENTES. CPC/1973. PRAZO EM DOBRO. APLICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. I - …	—	—
T1	AINTARESP	1539863	GURGEL DE FARIA	08/02/2021	17/02/2021	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. DANO AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CUMULAÇÃO. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-P…	—	—
T1	AINTARESP	1539863	GURGEL DE FARIA	08/02/2021	17/02/2021	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. DANO AO MEIO AMBIENTE. RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CUMULAÇÃO. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-P…	—	—
T2	AIRESP	1860338	MAURO CAMPBELL MARQUES	08/02/2021	11/02/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACUL…	—	—
T1	EEAINTARESP	1460738	GURGEL DE FARIA	08/02/2021	25/02/2021	PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art.…	—	—
T1	EDAIRESP	1836804	GURGEL DE FARIA	08/02/2021	25/02/2021	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. TEMA AFETADO COMO REPETITIVO. SOBRESTAMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar d…	—	—
T1	ROMS	63160	SÉRGIO KUKINA	02/02/2021	17/02/2021	DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ATIVIDADE NOTARIAL E DE…	—	—
T2	AREsp	1372710	FRANCISCO FALCÃO	02/02/2021	12/02/2021	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA…	—	—
T2	AREsp	1752269	ASSUSETE MAGALHÃES	02/02/2021	05/02/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. REAJUSTE DA TABELA DO SUS. LIM…	—	—
T2	AIRESP	1678883	HERMAN BENJAMIN	02/02/2021	19/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRI…	—	—
CE	AISLS	2558	HUMBERTO MARTINS	01/02/2021	11/02/2021	AGRAVOS INTERNOS NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISTRITO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DA QUADRA 500 DO SETOR SUDOESTE. GRAVE LESÃO À ORDEM E …	—	—
CE	AISLS	2655	HUMBERTO MARTINS	01/02/2021	04/05/2021	AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AFASTAMENTO CAUTELAR DE PREFEITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RI…	—	—
-	AREsp	1735411	MARIA ISABEL GALLOTTI	18/12/2020	18/12/2020		—	—
-	AREsp	1236762	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	17/12/2020	17/12/2020		—	—
CE	AIREERESP	1319232	JORGE MUSSI	16/12/2020	18/12/2020	AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SOBRESTAMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMPESTIVIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A regr…	—	—
CE	AIEARESP	1486734	BENEDITO GONÇALVES	16/12/2020	18/12/2020	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓ…	—	—
CE	AETREEEERESP	1319232	JORGE MUSSI	16/12/2020	18/12/2020	AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. FUMAÇA DO BOM DIREITO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. REPERCUSSÃO GERAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDE…	—	—
T2	AIRESP	1367400	ASSUSETE MAGALHÃES	16/12/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPEC…	—	—
T2	AIRESP	1690982	ASSUSETE MAGALHÃES	16/12/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 16 DA LEI 7.347/85, 100, I…	—	—
T2	AIRESP	1690982	ASSUSETE MAGALHÃES	16/12/2020	18/12/2020	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 16 DA LEI 7.347/85. CONFORMI…	—	—

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