Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AREsp	1545687	FRANCISCO FALCÃO	16/03/2021	08/04/2021	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. OCUPAÇÃO SUPERIOR. INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2001. REVOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. OUTROS PEDID…	—	—
T2	AIRESP	1568787	ASSUSETE MAGALHÃES	16/03/2021	19/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FE…	—	—
T2	AINTARESP	1746437	HERMAN BENJAMIN	15/03/2021	19/03/2021	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VERIFICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS SEM A PRESENÇA DO COBRADOR, EXERCENDO O MOTORISTA DUPLA FUNÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 489 E 1…	—	—
T2	EERESP	1824939	HERMAN BENJAMIN	15/03/2021	19/03/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. VANTAGEM PECUNIÁRIA …	—	—
CE	AISLS	2786	HUMBERTO MARTINS	09/03/2021	11/03/2021	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÕES EM LIMINAR VOLTADAS À READEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA…	—	—
CE	AISLS	2733	HUMBERTO MARTINS	09/03/2021	11/03/2021	AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. …	—	—
T3	REsp	1881165	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	09/03/2021	12/03/2021	RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. LOCAÇÃO COMERCIAL. OUTDOOR PUBLICITÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ACTIO NATA. QUEBRA CON…	—	—
T2	REsp	1894276	HERMAN BENJAMIN	09/03/2021	26/04/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONDENAÇÃO IMPOSTA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. NULIDADE RELA…	—	—
T2	REsp	1916469	HERMAN BENJAMIN	09/03/2021	26/04/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES. AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS AO WRIT. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LE…	—	—
T1	AIRESP	1899388	REGINA HELENA COSTA	08/03/2021	10/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPON…	—	—
CE	CC	165221	MAURO CAMPBELL MARQUES	03/03/2021	09/03/2021	CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE MULTA POR RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, ESP…	—	—
T2	AIRESP	1783304	OG FERNANDES	02/03/2021	15/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRÂNSITO. TRANSPORTE DE CARGA EM EXCESSO. DIREITO À CIRCULAÇÃO EM SITUAÇÃO ILEGAL. INEXIST…	—	—
T2	REsp	1899698	ASSUSETE MAGALHÃES	02/03/2021	16/04/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. IM…	—	—
T2	REsp	1820364	HERMAN BENJAMIN	02/03/2021	01/07/2021	PROCESSUAL CVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE EM PROCEDIMEN…	—	—
T2	REsp	1772161	HERMAN BENJAMIN	02/03/2021	03/08/2021	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE RECURSOS DO DETRAN/RN. CONTRATAÇÃO DE SEGUROS SUPERFATURADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DOLO ESPECÍFICO, PRE…	—	—
T2	AREsp	1541540	HERMAN BENJAMIN	02/03/2021	16/08/2021	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI 8.429/1992. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PARCELAMENTO DE DÉBITO EM 294 ANOS. POSSIBILIDADE DE RESPONSA…	—	—
T2	REsp	1351297	HERMAN BENJAMIN	02/03/2021	17/12/2021	PROCESSUAL CIVIL, AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERCENTUAL DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 36, § 1º, DA LEI 9.985/2000…	—	—
T2	REsp	1549458	HERMAN BENJAMIN	02/03/2021	17/12/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE SÃO PAULO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. TRANSMISSÃO …	—	—
T2	REsp	1676111	HERMAN BENJAMIN	02/03/2021	17/12/2021	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM TRABALHISTA DE SÃO PAULO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. TRANSMISSÃO …	—	—
S1	AINTMS	25593	SÉRGIO KUKINA	02/03/2021	09/03/2021	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESÍDUOS DE VALOR ECON…	—	—

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