PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
AGENTE POLÍTICO REELEITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA
A APURAÇÃO DE CONDUTA SUPOSTA…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO ARRIMA…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR SUPOSTA CONDUTA ÍMPROBA.
MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE …
ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO DE
DOIS CARGOS DE PROFESSOR. REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ACÓRDÃO EM
CONFRONTO COM A JURISPRUDÊN…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS
AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO ARRIMADO NO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS
AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA PROVA NO MOMENTO
OPORTUNO. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 1…
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. TRIBUNAL A QUO QUE SE OMITIU SOBRE QUESTÕES
PROCESSUAIS AFETAS À APLICAÇÃO DO PRI…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO.
REAJUSTE DA TABELA DO SUS. LIM…
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO APELO EXTREMO DO AUTOR
PARA AFASTAR A TESE DE IMPO…
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. MARCO INTERRUPTIVO DO PRAZO
PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENA…
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO EM ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. BEM DA UNIÃO. MANGUEZAL. ALEGAÇÃO DE
ILEGALIDADE ESTAÇÃO DE TRATAM…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLI…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
DANO AMBIENTAL. MEDIDA CAUTELAR. BLOQUEIO DE VALOR EM CONTA
CORRENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO A…
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO.
OPERADORA PORTUÁRIA. OBRIGAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
CADASTRADA NO OGMO. QUESTÃO QUE…
ADMINISTRATIVO. DANO AMBIENTAL. EXTRAÇÃO ILEGAL DE RECURSO NATURAL.
SAIBRO. BEM DA UNIÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INDENIZAÇÃO. VALOR
FIXADO. REDUÇÃO PELO TRIBU…
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL
(VPI). LEIS N. 10.697/03 E 10.698/03. 13,23%. REVISÃO GERAL DE
VENCIMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA. …