AÇÃO POPULAR. SE INEXISTE ILEGALIDADE E LESIVIDADE
PATRIMONIAL PARA SER REPARADA NA AÇÃO POPULAR, NÃO SE
CONHECE DO RECURSO ESPECIAL PELA LETRA "A". ENTRETANTO,…
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA.
PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO IPC. INCLUSÃO DE CALCULOS.
- NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA RELATIVA…
AÇÃO POPULAR CONTRA PREFEITO MUNICIPAL, VISANDO A ANULAÇÃO DE ATOS
ILEGAIS DE PROVIMENTO DE CARGOS. BENEFICIARIOS DOS ATOS DE ADMISSÃO
NÃO CITADOS PARA A INTEGR…
AGRAVO REGIMENTAL - LIMINAR NEGADA POR RELATOR.
AGRAVO CONHECIDO.
PRETENSÃO LIMINAR QUE SE CONFUNDE AO MERITO. A CONCESSÃO DE LIMINAR
EXIGE O CONCURSO DA RELEVA…
RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO A REFORMA DE ATO
ADMINISTRATIVO, EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.
- ACORDÃO QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 5, INCISO …
PRIVATIZAÇÃO DA MAFERSA S/A - LEILÃO DAS AÇÕES - AÇÕES POPULARES
OBJETIVANDO SUA SUSTAÇÃO - COMPETENCIA DO JUIZO QUE DESPACHOU A
PRIMEIRA AÇÃO - PRECEDENTES.
1.…
COMPETENCIA. CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. REPARAÇÃO DE DANO
AMBIENTAL. COLISÃO DO PETROLEIRO "PENELOPE" CONTRA O PETROLEIRO
"PIQUETE", NO TERMINAL MARITIMO "AL…
CONFLITO DE COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO DE AUTORIDADE
FEDERAL.
CUIDANDO-SE DE ATO DE AUTORIDADE FEDERAL A COMPETENCIA PARA PROCESSA
E JULGAR OS MAN…
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
ATO DE PREFEITO MUNICIPAL.
A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO
DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
I - A DOUTRINA E A JURISPRUD…
ADMINISTRATIVO. IMOVEL FUNCIONAL ADMINISTRADO PELO MINISTERIO DO
EXERCITO. FUNCIONARIA PUBLICA FEDERAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS QUE
SE DIZ CO-TITULAR DO TERMO DE…
MANDADO DE SEGURANÇA - MILITAR - PENA DISCIPLINAR - INGRESSO
NA JUSTIÇA.
INEXISTE PROVA DE AMEAÇA DE PUNIÇÃO. CONDIÇÃO DO MANDO PREVENTIVO
E O JUSTO RECEIO. O S…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO -
EMBARGOS DE TERCEIROS - IMPROCEDENCIA - SENTENÇA TRANSITADA EM
JULGADO.
I - CONSOLIDADO NA JUR…
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL DE
DOCUMENTOS PREPARATORIOS DE AÇÃO POPULAR. DESISTENCIA DO AUTOR.
APOS ATINGIDO O OBJETIVO DA MEDIDA PRO…
MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO LIMINAR PELO RELATOR, COM
EXAME DO MERITO DA AÇÃO MANDAMENTAL. CONFIRMAÇÃO PELO ACORDÃO
PROFERIDO NO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOST…
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINARIO. DECISÃO DE RELATOR.
DESCABIMENTO. CONSTITUIÇÃO, ART. 105, II, "B". INTERPRETAÇÃO.
I- NÃO CABE RECURSO ORDINARIO CONTRA …
MANDADO DE SEGURANÇA. TITULO DA DIVIDA AGRARIA. CORREÇÃO. ARTIGO
184/CF. RESGATE. ISENÇÃO TRIBUTARIA. JUROS. PRECEDENTES DO STJ.
- A CONSTITUIÇÃO FEDERAL…
MANDADO DE SEGURANÇA. TITULOS DA DIVIDA AGRARIA (TDAS).
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DA ECONOMIA. PAGAMENTO IMEDIATO.
RECONHECIMENTO DO DIREITO PELA AUTOR…
COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR MOVIDA CONTRA O ESTADO DO
PARA, DIRETORES E FUNCIONARIOS, ENVOLVENDO CAUÇÃO
DE DIREITO DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA.
CITAÇÃO DA U…