MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
FATOS CONTROVERTIDOS.
I - FALTA INTERESSE DE AGIR AO IMPETRANTE PARA INSURGIR-SE CONTRA
PORTA…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO PROVISORIA - FGTS -
LEVANTAMENTO.
A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA ANTES DO SEU TRANSITO EM
JULGADO PODE SER EXEC…
MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE
IMPETRADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. C.P.C., ART. 267, VI.
I - SE A AUTORIDADE IMPETRADA, NAS SUAS INFORMAÇ…
MANDADO DE SEGURANÇA. ELABORAÇÃO DE LISTA SEXTUPLA PARA VAGA DE
DESEMBARGADOR RESERVADA AO MINISTERIO PUBLICO. LIMITE DE IDADE.
DELIBERAÇÃO N. 17, DE 26-12-90, …
RECURSO ORDINARIO - INAPRECIAÇÃO DO MERITO DO "WRIT" PELA
DECISÃO RECORRIDA - RESTRIÇÃO DO RECURSO A IMPETRAÇÃO - ATO
JUDICIAL - EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO - …
PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COMPLEXO. ILEGITIMIDADE
PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO.
- RECURSO ORDINARIO. CABIVEL O RECURSO, INOBSTANTE TRATAR-SE DE
DECISÃO…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - MINISTERIO PUBLICO -
PRONUNCIAMENTO - PRAZO.
AO MINISTERIO PUBLICO, NO PROCESSO, CABE OS MESMOS PODERES E ONUS
QUE AS PARTES…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - MINISTERIO PUBLICO -
PRONUNCIAMENTO - PRAZO.
AO MINISTERIO PUBLICO, NO PROCESSO, CABE OS MESMOS PODERES E
ONUS QUE AS PARTES…
MANDADO DE SEGURANÇA E SEU PROCEDIMENTO DEFINIDO EM LEI ESPECIFICA.
INCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA AS DECISÕES
INTERLOCUTORIAS.
O MANDADO DE SEGURA…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. INCOMPETENCIA RELATIVA.
DECLARAÇÃO DE OFICIO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA N. 33, DO SUPERIOR
TRIBUNAL.
- SEGUNDO CONSAGROU A …
IMPOSTO DE RENDA - ISENÇÃO - INEXPLICAVEL INAÇÃO DA
FAZENDA NACIONAL - INTEGRAÇÃO A LIDE.
INEXPLICAVELMENTE A FAZENDA NACIONAL NÃO RECORREU DO V.
ACORDÃO QUE AC…
AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO DE COMPETENCIA - SOBRESTAMENTO DOS
FEITOS.
DISTRIBUIDA A AÇÃO CIVIL PUBLICA EM DATA ANTERIOR A DISTRIBUIÇÃO DA
AÇÃO POPULAR.
DESIGN…
MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES - POSIÇÃO DA AUTORIDADE COATORA -
RECURSO INTERPOSTO POR AUTORIDADE COATORA - NÃO CONHECIMENTO -
MEDIDA CAUTELAR - COMPETENCIA DO …
MANDADO DE SEGURANÇA - ASSOCIAÇÃO - LEGITIMIDADE - ATO DISCIPLINAR -
CARENCIA .
A ASSOCIAÇÃO CARECE LEGITIMIDADE PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA
EM DEFESA …
PROCESSO LEGISLATIVO - LEI EM TESE.
O MANDADO DE SEGURANÇA FOI IMPETRADO QUANDO O PROJETO DE LEI JA
HAVIA, HA QUASE UM ANO, SE CONVERTIDO EM LEI E DESDE SUA VIG…
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO POR AUTORIDADE
DELEGATARIA. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
NÃO COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APRECIAR "WRI…
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINARIO.
NÃO ASSISTE A UM CREDOR INTERESSE JURIDICO NO ANDAMENTO DE
EXECUÇÃO PROPOSTA POR OUTRO CREDOR CONTRA O DEVEDOR COMUM,
S…
RECURSO ORDINARIO. DECRETO ESTADUAL N. 5.740/90 DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL QUE DISPUNHA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS
DEFENSORES PUBLICOS DECLARADO INCONSTITUCIO…