MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE COATORA - INFRAÇÃO DE TRANSITO.
AUTORIDADE COATORA E A PESSOA QUE ORDENOU A PRATICA DO ATO IMPUGNADO
A NEGATIVA DO LICENCIAMEN…
COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE
AUTORIDADE ESTADUAL.
"A COMPETENCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DEFINE
PELA CATEGORIA DA AUTORIDADE COA…
PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EM HONORARIOS DE ADVOGADO EM MANDADO DE
SEGURANÇA, QUE E REGIDO POR LEI ESPECIFICA (LEI 1.533/51).
IMPOSSIBILIDADE.
O MANDADO DE …
AÇÃO POPULAR - LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS - DONATARIOS -
INTEGRANTES DE TRIBUNAL DE CONTAS - ATO APROVADO PELO TRIBUNAL DE
CONTAS - POSSIBILIDADE DE DE…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - MATERIA DE PROVA -
LITISCONSORCIO NECESSARIO - AÇÃO DE DESPEJO.
I- O MANDADO DE SEGURANÇA, COMO MEDIDA SUMARIA QUE E, …
- PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. RECURSO.
EFEITOS.
- O EFEITO DO RECURSO, EM MANDADO DE SEGURANÇA, E SEMPRE DEVOLUTIVO,
A VISTA DO CARATE…
COMPETENCIA. CONFLITO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. PROTEÇÃO AO PATRIMONIO
PUBLICO E AO MEIO AMBIENTE. EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS DE CASSITERITA,
SITUADAS EM ARIQUEMES-…
EDIFICAÇÃO. TERRENO ALHEIO. MA-FE. EFEITOS.
PROVADA A MA-FE DE QUEM CONSTROI EM TERRENO ALHEIO DESCABE EM REGRA
INDENIZAÇÃO, CONFORME DECIDIDO PELA INSTANCIA OR…
CONFLITO DE COMPETENCIA - TRT DA 1A. REGIÃO - JUIZ FEDERAL -
MANDADO DE SEGURANÇA.
NO MANDADO DE SEGURANÇA A COMPETENCIA REGULA-SE PELA CATEGORIA DA
AUTORIDADE …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO/AMBITO. NÃO CABE, NOS
DECLARATORIOS, REVER A DECISÃO ANTERIOR, COM O REEXAME DE PONTO
SOBRE O QUAL JA HOUVE PRONUNCIAMENTO, TI…
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE PUBLICA.
PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PR…
RECURSO DE HABEAS CORPUS. AÇÃO POPULAR. RESPONSABILIDADE PENAL.
INSTAURAÇÃO DE INQUERITO POLICIAL.
DISPONDO O ART. 15, DA LEI 4717/65 (QUE REGULA A AÇÃO POPULAR…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR AJUIZADA CONTRA ATO DE
PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO E MA APLICAÇÃO DE VERBAS. COMPETENCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- A COMPETENC…
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES FEDERAIS. DISPENSA DO SERVIÇO:
PERIODO ELEITORAL. ATOS QUE NÃO DESRESPEITAM A LEGISLAÇÃO
PERTINENTE. SEGURANÇA DENEGADA.
- SE N…
COMPETENCIA. PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS. LEILÃO. AÇÃO POPULAR.
BNDES. CONEXÃO DE AÇÕES. PREVENÇÃO. INEFICACIA DOS ATOS
DECISORIOS PRATICADOS PELOS JUIZES INCOMPET…
COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADE
ESTADUAL.
'A COMPETENCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DEFINE PELA
CATEGORIA DA AUTORIDADE COA…
COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE AUTORIDADE FEDERAL
- INDOLE TRABALHISTA.
'A COMPETENCIA PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA SE DEFINE PELA
CATEGOR…
AÇÃO POPULAR. INTERVENÇÃO DE PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO.
I- DE ACORDO COM O ART. 6., DA LEI 4717/65, E OBRIGATORIA A
PARTICIPAÇÃO NA RELAÇÃO PROCESSUAL …
COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. OBRA EXECUTADA EM CONVENIO COM O
MINISTERIO DA MARINHA. INTERVENÇÃO DA UNIÃO.
- AÇAO POPULAR REQUERIDA CONTRA A PETROBRAS. TRATANDO-S…